Ex-ministra critica ideia de taxação: “como é que você faz o Plano Safra?” O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse nesta terça-feira (10/6) que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) garantiu que não há compromisso com a aprovação da proposta do governo de taxar os rendimentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).
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“O presidente Hugo nos garantiu que não há compromisso algum em relação à aprovação da pretensa medida provisória que vem por aí, não há compromisso com o resultado da votação, e sim um compromisso feito dele e do presidente [do Senado Federal] Davi com o governo de apresentar às bancadas”, disse em conversa com a imprensa. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também afirmou que está ouvindo e acolhendo a reação dos setores em relação à taxação.
Com ou sem imposto sobre as LCAs, a bancada ruralista prevê um ano de custos caros aos produtores e possível pé no freio nos investimentos.
“O agricultor pode fazer uma safra com menos investimentos em fertilizantes, ele não tem dinheiro para fazer a safra ideal, então você pode ter uma perda na produtividade. Realmente, hoje nós temos uma dificuldade”, disse a senadora e vice-presidente da FPA, Tereza Cristina (PP-MS). “Os juros postos de mercado, que chegam hoje a 22%, são inviáveis, principalmente com os riscos que a atividade tem. Acho que não uma queda, mas [a safra pode ter] uma retração, talvez uma diminuição da produtividade”, completou.
Lupion ressaltou que a planilha de custos no campo está bem apertada. “O frete está praticamente três e até quatro vezes mais do que a gente estava pagando ano passado, uma volatilidade de dólar constante que impacta diretamente nos insumos, temos um problema de inflação real, isso está acontecendo no mercado, e as operações financeiras todas, com juros cada dia mais elevados, e com a certeza que em julho a gente vai chegar aí aos 15% de Selic para ser equalizado”, apontou.
“O cenário não é bom, mas, como sempre, o produtor rural é resiliente e vai ter sempre o nosso apoio para conseguir superar mais as adversidades”, concluiu.
Convocação
A proposta de taxação do rendimento das LCAs pode levar à convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Essa é a intenção do presidente do colegiado, Rodolfo Nogueira (PL-MS), que protocolou um pedido para convocar o chefe da equipe econômica do governo federal para prestar esclarecimentos sobre a medida.
Para o parlamentar, a intenção do governo é um ataque direto ao setor produtivo nacional e pode comprometer o acesso ao crédito rural. “A LCA é uma ferramenta essencial para garantir financiamento com juros mais baixos ao produtor rural. Tributar esse instrumento significa encarecer o crédito, frear o investimento no campo e desestimular o crescimento do agro brasileiro”, afirmou Nogueira.
Segundo ele, a tentativa do governo de ampliar a arrecadação atingindo mecanismos que viabilizam o financiamento do agronegócio é “inaceitável e contraproducente”.
O requerimento de convocação foi protocolado na segunda-feira (9/6) na Comissão de Agricultura e deve ser analisado na próxima reunião deliberativa, prevista para a próxima quarta-feira (11/6).
Taxação das LCAs vai prejudicar o Plano Safra, afirma senadora Tereza Cristina (PP-MS)
FPA/Divulgação
Plano Safra
A senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que a pretensão de taxar com Imposto de Renda os rendimentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) prejudicará a formulação do Plano Safra. Ela ressaltou que a cobrança vai deixar menos atrativo o título que, hoje, é a principal fonte de recursos para o crédito rural no país. A consequência será uma queda no montante disponível para financiar a atividade agropecuária.
Em entrevista na sede da FPA, a senadora disse que discorda do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para quem a medida terá impacto “zero” para os produtores, porque eles não pagarão o tributo.
“Dizer que não impacta no Plano Safra, não é assim. Como é que você faz o Plano Safra? As três principais fontes para você fazer e chegar na equalização são depósito à vista, poupança rural e LCAs. Então, se você diminui, você já vai entrar manco para o próximo Plano Safra”, disse Tereza Cristina.
A bancada ruralista diz que o debate sobre esse tema vai atrapalhar a elaboração do Plano Safra que entrará em vigor em 1º de julho. “É um período muito ruim. Estamos tendo essa discussão a duas semanas de ter que anunciar o Plano Safra que a gente não viu de onde veio o dinheiro, não viu o espaço fiscal e não sabe o que vai ser apresentado”, afirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR).
“É um momento tenso de muita articulação e muita negociação com bastante bode na sala, bastante problema colocado no caminho para a gente descascar esses abacaxis e vencer esse desafio de momento”, completou.
Lupion ressaltou que a tentativa de taxação das LCAs e demais títulos do agro é “um golpe muito duro no agro, é um ataque direto no setor, algo que nos preocupa muito”. Segundo ele, a tributação de 5% no imposto de renda, mesmo que válida a partir de 2026, tira a atratividade do instrumento e pode espantar investidores.
“Precisamos reagir e dizer que nós, como Frente Parlamentar da Agropecuária, mais uma vez, lamentamos que não há por parte do governo, em momento algum, qualquer tipo de iniciativa de corte de gastos, de diminuição de despesas, e sim uma tentativa, uma sana arrecadatória constante justamente em quem produz, em quem gera emprego, em quem gera balança comercial positiva e que faz com que o PIB seja positivo”, completou.
Lupion ressaltou que não foi procurado pelo governo, especificamente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para conversar sobre a possibilidade de taxação das LCAs nem do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), outro assunto que preocupa a bancada.
A senadora Tereza Cristina disse que há expectativa de votar vetos presidenciais ao projeto de lei de regulamentação da reforma tributária que trata dos Fundos de Investimentos em Cadeias Agroindustriais (Fiagros) na próxima quinta-feira.
O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR) deve se reunir com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ainda nesta terça-feira (10/6), para tratar da proposta do governo de taxar o imposto de renda sobre aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).
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Bancada ruralista versus ministro da Agricultura
Mais cedo, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro disse, em entrevista, que a taxação terá impacto “zero” para o produtor rural e que a alíquota de 5% ainda manterá os títulos rentáveis.
“O ministro Fávaro deu uma entrevista que, no meu entender, foi ruim, por não defender o interesse do setor em relação ao financiamento do agro com as LCAs, e causou bastante surpresa. Não entendi ainda o porquê, vamos conversar”, disse Lupion à imprensa.
“Estamos falando da taxação das LCAs, que têm um rendimento em torno de 13%. Taxar em 5% esse rendimento, a gente derruba o rendimento pela metade. Deixa de ser atrativo, de ser interessante, e as pessoas, os investidores, principalmente, vão buscar outras modalidades”, ressaltou Lupion.
“Quando nós temos praticamente 80% de ligação das LCAs com o Plano Safra, a gente precisa se preocupar em alternativas de financiamento para o nosso setor. Infelizmente, a gente viu o negócio andando ao contrário”, completou.
Lupion disse que o ministro da Fazenda Fernando Haddad não procurou a bancada para tratar do tema e que irá aguardar o envio de alguma proposta do governo ao Congresso Nacional.
“Nós estamos preparados para o enfrentamento nesse sentido e para garantir que o financiamento do setor continue”, disse.
A senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina (PP-MS), disse que a bancada quer ser “parceira” de Fávaro e fortalecer o ministro na construção desse Plano Safra para garantir as condições necessárias ao financiamento do setor.
“Como nós defendemos o setor agropecuário, nós queremos que o Plano Safra venha no mínimo justo. A gente gostaria de um Plano Safra mais robusto, entendemos a situação fiscal que o governo se manteve, não concordamos com ela, mas é o que está posto”, ponderou. “Nós queremos fortalecer o ministro para que ele possa entregar um Plano Safra compatível com o tamanho do negócio que é o agropecuário”, acrescentou.
Ela ressaltou, porém, que estava posto que o Plano Safra seria mais difícil por conta do “problema estrutural” do governo. “[O governo] não quer parar de gastar e precisa, toda vez, mesmo tendo arrecadado mais de R$ 300 bilhões de receitas extras, ele continua precisando de dinheiro para gastar, sabe-se Deus, onde. E não priorizando o setor que tem carregado a economia do Brasil”, criticou.
“Espero que o bom senso prevaleça, que a gente possa sentar e discutir esse assunto e mostrar a importância dessa ferramenta, que é a LCA, de captação de recursos, porque ela não é de grandes fundos, ela vai impactar o investidor, pessoa física”, acrescentou.
“O que nós queremos é que o Ministério da Agricultura tenha a força necessária para impor as condições do setor e o tamanho que o setor representa para a nossa economia dentro da Esplanada”, complementou Lupion.
