O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (21), manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Com a maioria dos votos formada pela Primeira Turma da Corte, permanece em vigor a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF. O ministro Luiz Fux foi o único a votar contra as medidas, enquanto Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia manifestaram-se a favor da manutenção das restrições. A maioria foi consolidada ainda na última sexta-feira, logo após a Polícia Federal (PF) cumprir ordens judiciais na casa de Bolsonaro e na sede do partido Liberal, em Brasília.
Restrições impostas
Entre as determinações válidas estão:
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno: das 19h às 6h em dias úteis e em tempo integral nos fins de semana e feriados;
Proibição de acessar redes sociais;
Proibição de contato com embaixadores, diplomatas e outros réus ou investigados;
Impedimento de se ausentar da comarca do Distrito Federal.
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A decisão também impõe a apreensão do passaporte do ex-presidente e proíbe sua aproximação de embaixadas ou consulados estrangeiros.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, as medidas são justificadas por indícios de coação durante o processo, obstrução de investigação e atentado à soberania nacional. A atuação de Jair Bolsonaro e de Eduardo Bolsonaro, filho dele, foi considerada tentativa de interferir nas investigações e de fugir à aplicação da lei brasileira. Relatórios da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República apontam que ambos buscavam, inclusive através de interlocução internacional, impedir o avanço do processo penal sobre a tentativa de golpe de Estado da qual são réus ou investigados.
A defesa de Bolsonaro classificou as medidas como desproporcionais e baseadas em atos de terceiros, negando que o ex-presidente tenha cometido os crimes apontados. O ministro Luiz Fux, único voto divergente, destacou preocupação quanto à amplitude das restrições e possíveis violações de liberdades individuais.
Jair Bolsonaro agora permanece sob monitoramento eletrônico, com restrição de liberdade, enquanto se aguarda o desenrolar do processo penal que apura sua suposta participação em articulações para subverter as instituições democráticas.
