O Sindicato das Autoescolas do Estado do Ceará (SINDCFCS/CE) divulgou nota criticando declarações de integrantes do Governo Federal e a postura adotada pela administração ao longo das últimas semanas, desde que foi divulgada a intenção de dar fim à obrigatoriedade das autoescolas para ter acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O SINDFCS menciona o ministro dos Transportes, Renan Filho, pontuando que ele “há mais de 60 dias insiste em atacar o setor de formação de condutores sem, até o momento, apresentar qualquer minuta, proposta técnica ou projeto formal”. “Diversas audiências públicas já foram realizadas no Congresso Nacional, com participação de entidades representativas, especialistas e sociedade civil. Ainda assim, nada foi oficialmente apresentado pelo Ministério dos Transportes ou pela Senatran [Secretaria Nacional de Trânsito]”, continua.
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Segundo o Sindicato, o setor de autoescolas continua sendo ignorado, uma vez que tem propostas para reduzir custos e desburocratizar os processos, mas não têm sido recebidos pela Senatran para dialogar. “Essa postura soa como uma medida populista, sem compromisso real com a segurança viária”, critica ainda.
O grupo destaca que, no estado do Ceará, são mais de 365 empresas atuando na área, contando mais de 5 mil empregos diretos.
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Proposta
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o governo a levar adiante a discussão sobre o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para tirar a CNH, conforme o ministro Renan Filho. Com isso, agora deverá ser realizado um ciclo de audiências públicas, por intermédio do Ministério dos Transportes, para tratar do tema.
O ministro defende que o fim da obrigatoriedade pode reduzir em mais de 80% os custos relacionados à CNH, democratizando o acesso à Carteira. Entidades de segurança viária criticam a proposta, afirmando que aprender a dirigir com familiares e amigos ignora padrões de segurança e fiscalização e pode promover o acúmulo de maus hábitos em novos condutores, potencialmente comprometendo a segurança no trânsito nos anos subsequentes.
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Confira na íntegra a nota divulgada pelo Sindicato das Autoescolas do Estado do Ceará (SINDCFCS/CE) sobre a proposta do governo de acabar com a obrigatoriedade das aulas:
O Sindicato das Autoescolas do Estado do Ceará (SINDCFCS/CE) manifesta profunda preocupação com as reiteradas declarações do ministro dos Transportes, Renan Filho, que há mais de 60 dias insiste em atacar o setor de formação de condutores sem, até o momento, apresentar qualquer minuta, proposta técnica ou projeto formal.
Diversas audiências públicas já foram realizadas no Congresso Nacional, com participação de entidades representativas, especialistas e sociedade civil. Ainda assim, nada foi oficialmente apresentado pelo Ministério dos Transportes ou pela Senatran. O próprio governo federal, através da ministra Gleisi Hoffmann, reafirmou em várias ocasiões que essa não é uma proposta do governo.
Enquanto isso, o setor de autoescolas segue sendo ignorado: temos propostas concretas para reduzir custos e desburocratizar processos, mas até hoje não fomos recebidos pela Senatran para um diálogo responsável. Essa postura soa como uma medida populista, sem compromisso real com a segurança viária e a educação para o trânsito no Brasil.
É fundamental lembrar que no Ceará somos mais de 365 empresas, que juntas geram mais de 5 mil empregos diretos.
Desempenhamos um papel social estratégico, por meio de programas como a CNH Popular, que garante acesso gratuito à habilitação para quem mais precisa.
Somente em 2026, mais de 35 mil CNHs gratuitas serão entregues à população cearense, reforçando a cidadania e a inclusão social.
Além disso, é necessário esclarecer o presidente Lula não autorizou o fim das autoescolas. O que houve foi apenas uma autorização para que o ministro apresente um projeto — que até hoje não existe.
A obtenção da CNH no Ceará não mudou: continua sendo obrigatória a realização de aulas teóricas e práticas, únicas ferramentas capazes de oferecer educação para o trânsito com segurança, responsabilidade e qualidade.
Portanto, o SINDCFCS/CE reitera que qualquer tentativa de enfraquecer as autoescolas significa fragilizar a segurança no trânsito, ignorar a formação cidadã e colocar em risco milhares de vidas.
Sindicato das Autoescolas do Estado do Ceará – SINDCFCS/CE
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