LCAs deixam de ser isentas de impostos a partir de 1º de janeiro de 2026 A Federação da Agricultura e Pecuária do Paraná (Faep) informou, em nota, que vai atuar pela derrubada da Medida Provisória 1.303/2025, publicada nessa quarta-feira (12/6) pelo governo federal como alternativa ao aumento no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A MP taxa com Imposto de Renda os títulos de renda fixa que servem de funding para financiamentos aos produtores, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs).
+O que é a LCA? Conheça este e outros investimentos que o governo propõe taxar
A MP tem efeito imediato, mas precisa ser analisada ao Congresso Nacional para se tornar lei. Prevê que títulos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2026 deixarão de ser isentos, e os investidores pessoa física terão que pagar 5% de Imposto de Renda sobre o ganho do investimento.
“Vamos trabalhar arduamente para isso. Já estamos em contato com os deputados federais e senadores eleitos pelo Paraná, levando informações técnicas que mostram o impacto que essa taxação trará ao setor agropecuário e à economia do país. Todo o setor produtivo vai se levantar contra essa medida”, diz o presidente interino do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, em nota.
Ele disse que o governo federal penaliza o setor produtivo, em vez de adotar medidas estruturantes e de atacar privilégios.
“Mais uma vez, o governo federal não ouviu o setor produtivo e optou por dar prosseguimento à taxação desses títulos. Além de não resolver o problema de arrecadação, a medida penaliza o setor agropecuário, principalmente os pequenos e médios produtores”, acrescenta Meneguette.
A Faep reforçou que LCA responde por cerca de 43% dos recursos do crédito rural. A taxação reduz a rentabilidade líquida, o que deve resultar na diminuição do volume de recursos captados com o título e, consequentemente, o dinheiro disponível para o financiamento do setor agropecuário.
“Como efeito desse fenômeno, deve haver o aumento do custo do financiamento, impactando, principalmente, pequenos e médios produtores – que são os que mais têm acesso a crédito subsidiado”, pontua a Faep.
Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) prometeram reação imediata à MP. “Não passará”, disse o vice-presidente da bancada ruralista, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Ele critica a inclusão dos Fiagros entre as aplicações que serão taxadas a partir de 2026.
“Certamente reagiremos. E vamos trabalhar para derrubar, apresentando ao governo, inclusive, alternativas viáveis à taxação apresentada”, disse Rafael Pezenti (MDB-SC).
