A Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABPT) e a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) repudiaram as manifestações de indígenas e grupos sociais no terminal portuário da Cargill em Santarém (PA) e na sede da empresa, em São Paulo. O ato apoia os povos da região do Tapajós, no Pará, contra o plano de hidrovias, do governo federal, para escoar produtos em rios da Amazônia.
“As reivindicações dizem respeito a matérias de competência exclusiva do Poder Público. Portanto, direcionar atos de violência contra uma empresa privada que não possui ingerência sobre a pauta apresentada é improdutivo”, disse a ABPT em nota.
A entidade portuária pede às autoridades competentes a adoção de medidas imediatas para proteger os trabalhadores e restabelecer o funcionamento seguro do terminal.
Para a FPA, a ocupação do terminal é um ato ilegal e incompatível com o Estado Democrático de Direito.
“O ordenamento jurídico brasileiro garante o direito de manifestação, mas não autoriza a invasão de propriedade nem a interrupção forçada do funcionamento de empresas”, afirmou o deputado federal Pedro Lupion, presidente da PFA.
A mobilização começou em 22 de janeiro, inicialmente com o bloqueio do acesso de caminhões ao terminal. Os manifestantes protestam contra o Decreto 12.600/2025, que inclui rios amazônicos em um programa de concessões que pode ampliar dragagens para navegação comercial.
Os líderes do movimento afirmam que as intervenções ameaçam a pesca, a qualidade da água e os modos de vida locais, além de alegarem falta de consulta prévia às comunidades afetadas.
A Cargill argumenta não ter controle sobre os projetos de dragagem, conduzidos no âmbito de políticas públicas de infraestrutura, enquanto o governo federal sustenta que as intervenções são necessárias para garantir a navegabilidade dos rios durante períodos de seca.