Produtores rurais reclamam da demora para implementação da renegociação de dívidas anunciada pelo governo federal no início do mês, com a publicação da Medida Provisória 1.314/2025. A regulamentação das linhas de crédito criadas pela proposta era aguardada para a semana passada, mas ainda não foi votada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
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A expectativa é que isso ocorra nos próximos dias e viabilize o acesso dos produtores aos recursos. Também há reclamações sobre as condições que serão dadas para a repactuação das dívidas.
Ontem, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que os R$ 12 bilhões dos cofres públicos serão emprestados a três faixas de produtores. A primeira para atender produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com dívidas de até R$ 250 mil, juros de 6% ao ano, com um ano de carência e nove anos de prazo. Médios produtores com débitos de até R$ 1,5 milhão terão taxa de 8% ao ano e os com passivos de até R$ 3 milhões terão alíquota de 10%.
Dívidas maiores serão financiadas nas linhas com recursos próprios dos bancos, incentivadas por benefícios fiscais, e a juros de mercado. Fontes do governo confirmaram que a regulamentação deve sair mesmo nesses moldes.
Setor produtivo e bancada ruralista criticam a medida e tentam alterar as regras. “Apenas para o Rio Grande do Sul os R$ 12 bilhões atenderiam minimamente (…) Vamos tentar colocar emendas necessárias”, disse o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Foram apresentadas 105 emendas à MP.
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A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) avalia que as condições da MP não atendem às necessidades dos produtores. Segundo o diretor-executivo da entidade, Fabrício Rosa, os limites, juros e prazos que serão definidos pelo CMN “deixarão a maioria dos produtores de fora” da renegociação.
“A maioria dos produtores gaúchos têm dívidas na faixa de R$ 5 milhões, ou seja, a maioria ficou de fora”, apontou. A entidade ainda tenta convencer o governo a ampliar o montante enquadrado.
O enquadramento para acesso ao crédito para repactuação das dívidas exige que os municípios tenham pelo menos dois decretos de situação de emergência e estado de calamidade pública entre 2020 e 2025. O dirigente da Aprosoja Brasil diz que a regra vai excluir vários municípios do Paraná e de Mato Grosso do Sul, afetados pelo clima nas últimas três safras.
A entidade defende critérios previstos no projeto de lei 5.122/2023, aprovado pela Câmara e que enfrenta resistência do governo para aprovação no Senado, que autoriza o uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para a repactuação das dívidas e outras formas de comprovação das perdas, como a apresentação de laudos técnicos e a avaliação da carteira inadimplente dos bancos.
A preocupação também é com a proximidade da janela ideal de plantio das culturas de verão, principalmente no Sul, e o receio de não haver condições de iniciar o cultivo. “Já atrapalhou a próxima safra no Rio Grande do Sul e no país inteiro. Muitos produtores não conseguem recursos para financiar. Com isso, vão atrás de dinheiro mais caro, a partir de 18% ao ano, ou reduzem o pacote tecnológico”, afirmou Rosa.
Os bancos aguardam os detalhes da regulamentação para iniciar as operações. Há dúvidas se os incentivos fiscais, como o crédito presumido, previstos na MP vão estimular os bancos a renegociarem outras dívidas, como as de Cédulas de Produto Rural (CPR), com recursos próprios. “Apenas pelo incentivo fiscal é pouco. Temos que esperar o incentivo via recursos livres. Se puder empacotar todas as dívidas, talvez ajude”, disse uma fonte do sistema financeiro.
A estimativa do governo é que outros R$ 20 bilhões sejam desembolsados em linhas livres das instituições financeiras. O custo com a renúncia fiscal da medida poderá atingir R$ 69,4 milhões em 2026, R$ 59,7 milhões em 2027 e R$ 6,4 milhões em 2028. Ontem, o governo publicou a MP que abre crédito extraordinário de R$ 12 bilhões para repactuação das dívidas.
