Com menos dinheiro disponível, produtores terão mais dificuldades em contratar as apólices Produtores que planejam contratar seguro rural terão dificuldades no segundo semestre. O Ministério da Agricultura reduziu em R$ 445,1 milhões o orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio (PSR) para 2025, apurou a reportagem. O dinheiro público disponível para apoio às contratações pode cair quase pela metade.
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O Ministério também congelou R$ 101 milhões da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e R$ 15 milhões do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), informaram fontes a par do assunto. Consultada, a Pasta ainda não respondeu.
A medida é uma consequência da contenção de R$ 31,3 bilhões de gastos do orçamento deste ano, feita pelo governo federal. Em maio, houve um bloqueio de R$ 10,6 bilhões, motivado pelo aumento das despesas obrigatórias, e por um contingenciamento de R$ 20,7 bilhões para garantir o cumprimento da meta de resultado primário.
O contingenciamento representa recursos retidos temporariamente para cobrir falta de receitas do governo que atrapalham o cumprimento da meta fiscal. O bloqueio corresponde aos recursos retidos para cumprir o limite de gastos do arcabouço.
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No Ministério da Agricultura, a redução indicada foi de R$ 622,8 milhões, cerca de 53% dos recursos discricionários disponíveis, segundo o ministro Carlos Fávaro. Não houve corte definitivo. Em caso de melhora na arrecadação federal ou acomodação dos gastos, os valores podem ser recompostos.
A verba inicial do seguro era de R$ 1,06 bilhão para 2025. Em maio, houve liberação de R$ 179,2 milhões para cobertura de culturas de inverno, frutas, pecuária e florestas. O Ministério da Agricultura também usou parte do recurso para pagar uma dívida com as seguradoras referente a contratos de 2024, quando houve um corte orçamentário nos últimos dias de dezembro.
Ficaram R$ 880,8 milhões em caixa para subvenção das apólices de 2025. A contenção de R$ 445.168.524,00 reduz a disponibilidade de verba para o principal período de contratação de seguro — em R$ 435,6 milhões.
Agronegócio é contra redução de recursos
A redução do orçamento desagrada o setor produtivo. A gestão de riscos nas lavouras está cada vez mais necessária neste momento de instabilidade no clima. A medida também prejudica o planejamento das seguradoras, que consideram o montante disponível para subvenção ao comercializarem os contratos. Em algumas empresas, há recursos pendentes há mais de seis meses.
A bancada ruralista deve reagir em Brasília. A avaliação é que há um acúmulo de decisões prejudiciais ao setor, em um momento de custos altos e preços agrícolas acomodados, além de alta dos juros. Antes do bloqueio do seguro rural, o governo federal taxou os rendimentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), principal fonte de recursos privados para financiamento da safra.
“Depois de todas as declarações sobre a importância e a necessidade de incrementar a proteção às lavouras, é lamentável. Importante mencionar a previsão de transição para La Niña em janeiro. Isto não é um programa de política pública”, disse uma fonte do mercado.
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para impedir que os recursos do seguro rural fossem alvo de cortes, contingenciamentos e bloqueios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o texto.
