Medida permite que plano entre em vigor com garantia de verba em caixa no orçamento Uma inovação feita pelo Ministério da Fazenda na aplicação dos recursos equalizados do crédito rural na safra 2025/26 deu “folga orçamentária” para a União e vai permitir a entrada em vigor do novo Plano Safra com garantia de verba em caixa no orçamento deste ano.

O subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais, Gilson Bittencourt, afirmou que o governo vai estabelecer um percentual de recursos que poderão ser equalizados na primeira metade da safra, ou seja, ainda em 2025. Serão 80% dos saldos de custeio e 50% dos investimentos.
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Com isso, o Tesouro Nacional é obrigado a reservar menos orçamento para a subvenção, já que parte dos financiamentos só será realizada em 2026.

“Fizemos uma inovação que vai afetar tanto a agricultura familiar quanto empresarial. Distribuímos melhor o que pode ser contratado no primeiro e no segundo semestre. Isso deu uma folga em termos orçamentários”, afirmou em coletiva de imprensa, após o anúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/26.

Ele reiterou que foi possível “encaixar” o Plano Safra da Agricultura Familiar dentro do orçamento para 2025.
O orçamento reservado para a equalização de julho a dezembro é de R$ 1,3 bilhão. Se não houve a limitação do percentual de operações que as instituições financeiras poderão contratar, o Tesouro Nacional teria que reservar um valor maior em caixa, mesmo que não fosse inteiramente utilizado no período.
“Com esse rearranjo, uma parte do Plano Safra vai poder ser contratada a partir de primeiro de julho, amanhã. E o restante, isso na parte equalizada, a partir de primeiro de janeiro do ano que vem”, afirmou. “Olhamos muito como isso funciona no dia a dia para não criar nenhum estresse. Então, mais ou menos a metade do investimento vai ser agora e mais ou menos a metade no início do ano que vem. Com esse ajuste e mais alguns ajustes gerais de recursos, conseguimos enquadrar dentro da disponibilidade”, explicou.

Pela regra, o Tesouro Nacional precisa considerar todo o valor equalizado como se fosse contratado imediatamente e prever o recurso total necessário para equalizar essas operações no período.
“Pegamos um percentual bastante alto, de quase 80%, do custeio que poderá ser contratado no primeiro semestre. Os outros, no segundo semestre [já dentro do orçamento de 2026]. No caso do investimento, mais ou menos metade”, disse.
No caso dos investimentos, o impacto poderá ser maior, disse Bittencourt. “Se eu permitisse começar em 1º de julho, eu teria que equalizar uma Selic de 15%. Como eu começo com 50% em 1º de janeiro de 2026, o prazo do investimento continua igual, só que esses seis meses eu vou jogar lá no final. Então, eu estou trocando uma Selic de 15% por uma Selic que deve estar em torno de 9 ou 9,5% quando se joga para daqui 10 anos [prazo total dos contratos de investimentos mais longo]”, acrescentou.

“Só nisso são 6 pontos percentuais sobre metade do investimento que se economiza. Não que o Tesouro não vai gastar, mas vai gastar menos no total porque trocamos uma equalização maior por uma equalização menor lá no futuro”, argumentou.
A regra será divulgada na portaria que o Ministério da Fazenda vai publicar com a divisão dos recursos equalizados da safra 2025/26. Na temporada 2024/25, foram R$ 138,2 bilhões. O valor deve cair agora. No caso da agricultura familiar, houve redução, para R$ 43,4 bilhões. Bittencourt não revelou os montantes do Plano Safra da Agricultura Empresarial, que será divulgado na terça-feira (1/7).
De acordo com o subsecretário, o valor equalizado para os grandes produtores deve aumentar, já que também houve maior direcionamento de recursos controlados para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp).
“Vai ter variações, uma para mais, outra para menos. Porque diminuiu [direcionados dos depósitos à vista] para os grandes: tirou deles para jogar para o Pronamp. Então, reduz o volume que eles têm. Se reduz o depósito à vista, tem que equalizar mais. Mas é muito mais barato equalizar para uma taxa patronal [atualmente em 12%] do que equalizar para a agricultura familiar. É muito mais barato eu equalizar para o patronal do que para o Pronamp”, explicou Bittencourt, sem revelar números.

De forma geral, o valor equalizado vai ser maior para a agricultura empresarial do que na safra 2024/25, quando foram R$ 92,8 bilhões.

Pode haver necessidade de pequeno ajuste no orçamento para encaixar linhas do Plano Safra da Agricultura Empresarial, disse fonte.