Governador do RS, Eduardo Leite, diz que mais de 124 mil produtores enfrentam sérias dificuldades financeiras por conta de perdas expressivas em suas lavouras A reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) para aprovar a resolução que vai autorizar a prorrogação do vencimento das dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul será reralizada nesta quinta-feira (29/5). O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, confirmou a parlamentares e lideranças do Rio Grande do Sul o encontro com o colegiado.
Governo ajusta orçamento para prorrogar dívidas dos produtores do RS
Antes de convocar a reunião, o Ministério da Fazenda aguarda a publicação de uma portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) em que vai permitir o uso de R$ 136 milhões do crédito extra aberto em fevereiro, para retomar a equalização do Plano Safra 2024/25, para custear o alongamento dos prazos das parcelas de financiamentos rurais do Rio Grande do Sul.
As informações são do subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, em audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado.
Esse foi o arranjo técnico acertado com a Pasta da ministra Simone Tebet para viabilizar a prorrogação comentada mais cedo pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
Diante da demora para a aprovação da medida, o governador gaúcho, Eduardo Leite, sugeriu que o Estado bancasse o custo orçamentário da prorrogação com recursos do Fundo de Reconstrução do Estado (Funrigs).
“A prorrogação do vencimento das dívidas dos produtores rurais é absolutamente urgente, crítica para o Rio Grande do Sul. O que diagnosticamos é de que, eventualmente, o governo [federal] está com dificuldade de conseguir orçamentariamente arcar com os custos de R$ 136 milhões dessa prorrogação. Estou formalizando hoje ao Ministério da Agricultura de que se é este o problema, o governo do Estado viabiliza esses R$ 136 milhões”, disse Leite em vídeo divulgado nas redes sociais.
“É fundamental que haja aprovação pelo CMN dessa prorrogação para dar fôlego aos produtores, algum alento, alguma tranquilidade imediata para eles, até que se construa a solução definitiva, seja com a securitização ou outra forma de refinanciamento dessas dívidas”, completou o governador.
Convênio com a União
No ofício enviado ao Ministério da Agricultura, Leite diz que mais de 124 mil produtores enfrentam sérias dificuldades financeiras por conta de perdas expressivas em suas lavouras e estão com “compromissos vencendo em meio a um cenário ainda duramente afetado pela calamidade”.
No documento, Leite diz que o “governo do estado do Rio Grande do Sul está disposto a arcar com os custos referentes ao primeiro ano da prorrogação das dívidas, no montante de R$ 136 milhões, mediante celebração de convênio com a União. Tais recursos poderão ser aportados por meio do Fundo de Reconstrução do Estado (Funrigs) ou outra fonte compatível”.
O voto do CMN vai autorizar a prorrogação das parcelas de custeio dos financiamentos com equalização e vencimento em 2025 de médios e grandes produtores até o limite de 8% das carteiras das instituições financeiras. Essa medida já é permitida para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A medida, no entanto, vai incluir as operações dos pequenos produtores cobertas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O valor das prestações não indenizadas pelo seguro público também poderão ser renegociadas.
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No caso dos investimentos, as parcelas de 2025 poderão ser adiadas para o fim do contrato, respeitado também o percentual de 8% das carteiras dos bancos.
O Banrisul, que tem atuação concentrada no Estado, terá exceção para poder prorrogar além dos 8%. No caso dos custeios, a prorrogação será autorizada para até 17%. Nos investimentos, o índice vai variar entre 20% e 23% da carteira, de acordo com os programas.
As medidas também devem ser ampliadas para produtores de Mato Grosso do Sul, Bahia e Sergipe que enfrentaram secas.
Questionado de manhã se a medida vai contemplar dívidas com Cédulas de Produto Rural (CPRs), o ministro Carlos Fávaro disse que os bancos receberão pedidos do governo e do Banco Central para que sejam feitas as prorrogações, mas que, por ser uma operação privada, o Executivo “não tem gestão” sobre ela. “Entendemos a necessidade a recomendação virá no voto do CMN”, completou.
