Medida vai contemplar agricultores de municípios com decreto de emergência por conta da estiagem O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirmou nesta quarta-feira (23/4) que o Ministério da Fazenda vai encaminhar votos ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para autorizar a prorrogação dos vencimentos das parcelas de custeio e investimentos de produtores rurais do Rio Grande do Sul afetados pela estiagem deste ano por períodos de dois a quatro anos.
O adiamento dos vencimentos, que começam em 30 de abril, não deverá ser generalizado e a rolagem não será automática, disse o senador após reunião com o ministro Fernando Haddad no início da noite desta quarta-feira.
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Segundo Heinze, a medida vai contemplar agricultores de municípios com decreto de emergência por conta da estiagem e haverá exigência de laudo técnico sobre as perdas nas lavouras decorrentes da falta de chuvas. O prazo de alongamento, entre dois e quatro anos, será proporcional a esse prejuízo comprovado tecnicamente, disse o parlamentar.
Segundo Heinze, a autorização para a prorrogação das parcelas com vencimento em 2025 é a “decisão política” que o setor pedia para buscar uma solução para o endividamento diante de perdas por adversidades climáticas. O prazo alongado para pagamento das prestações de 2025 dará fôlego aos produtores e tempo para o governo adotar medidas mais estruturais, disse o senador ao Valor.
No caso dos contratos de investimento, a ideia é que os bancos possam prorrogar as parcelas de 2025 para até 12 meses após o encerramento do contrato original, observado o limite de 8% da carteira. Para o Banrisul, banco que opera quase exclusivamente no Rio Grande do Sul, o governo vai autorizar a elevação desse percentual.
O parlamentar não informou qual deverá ser o custo para a prorrogação das parcelas. Na terça-feira (22/4), o secretário-adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Wilson Vaz de Araújo, havia dito que o saldo de operações de custeio e investimento de produtores gaúchos com vencimento em 2025 é de R$ 28 bilhões.
Ele também destacou que o adiamento das prestações geram custos ao Tesouro Nacional, consomem recursos previstos para o Plano Safra e que precisa haver disponibilidade orçamentária para ser efetivado.
“É uma garantia, já está acertado. Ele vai fazer o que precisa para o Rio Grande do Sul. Não falou quanto vai custar nem quem vai pagar, é uma decisão política que precisávamos”, disse Heinze.
“A medida vale também para os bancos de fábrica que já estavam ameaçando a execução das dívidas”, destacou o senador. “Isso alivia a pressão imediata e nos permite ganhar tempo para aprovarmos uma proposta estruturada de renegociação das dívidas acumuladas”, completou.
Renegociação estruturada
Na reunião desta quarta-feira com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Heinze formalizou a proposta de criação de uma linha para renegociação estruturada das dívidas.
Segundo Heinze, a proposta foi descartada por Haddad neste primeiro momento. A Fazenda questionou valores solicitados pelo setor produtivo gaúcho para uma linha de crédito de composição de dívidas com recursos do Fundo Social do pré-sal, em torno de R$ 27 bilhões.
De acordo com o senador, a equipe econômica fará um levantamento para apurar a necessidade e disponibilidade de valores. Outro empecilho informado na reunião é que o fundo deve atender a todo o país e que não poderia haver uma medida direcionada aos produtores do Rio Grande do Sul, disse Heinze.
Heinze disse também que Haddad concordou com a criação de uma linha de crédito “melhorada” para investimentos em irrigação e correção do solo para os produtores gaúchos já no próximo Plano Safra 2025/26. Como incentivo, a medida pode ter juros mais baratos ou limites de contratação maiores.
Securitização
Haddad também descartou, por ora, a proposta de securitização apresentada por Heinze para as dívidas dos produtores gaúchos. “Ele não concorda nesse momento, mas faremos a conversa posteriormente”, disse.
Na saída do ministério, Haddad confirmou à imprensa que o CMN vai votar medidas para atender ao pleito de renegociação de dívida dos produtores gaúchos, mas não deu detalhes. Não há confirmação também de quando as medidas serão aprovadas.
“Nós temos alguns votos no Conselho Monetário Nacional para flexibilizar algum tipo de renegociação de dívida que não estava prometido e vamos atender a demanda”, disse Haddad a jornalistas. “Vão ter uma série de medidas que vamos alterar para flexibilizar o atendimento [ao produtores gaúchos]”, completou.
