O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gustavo Augusto, impediu que fosse levado ao plenário da sessão do tribunal do órgão nesta quarta-feira (22/10) uma decisão que poderia transferir a relatoria do processo sobre a Moratória da Soja para o conselheiro que votou pelo adiamento da suspensão do acordo ambiental.
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O conselheiro José Levi Mello do Amaral Junior, que no julgamento sobre a Moratória da Soja em 30 de setembro votou para que a medida que suspendia o acordo fosse válida apenas a partir de 1 de janeiro de 2026, para que as partes envolvidas negociassem até lá, publicou hoje, mais cedo, um despacho decidindo que a relatoria do caso deveria passar para ele, já que seu voto, que divergiu do relator, foi seguido pelos demais conselheiros e garantiu a maioria.
Em 7 de outubro, a secretaria do tribunal publicou a ata do julgamento e repassou a relatoria para Levi. Porém, em 9 de outubro, Augusto publicou uma ata retificadora em que alterou o conteúdo do voto do relator e manteve a relatoria com o primeiro conselheiro, Carlos Jaques, que havia votado por suspender imediatamente a Moratória da Soja.
Durante a sessão plenária desta quarta-feira, o conselheiro Levi apresentou seu despacho e pediu para que fosse votado pelo plenário, o que foi negado pelo presidente do Cade. A decisão provocou um tumulto no plenário. O conselheiro Levi protestou, e Augusto levantou-se da cadeira e suspendeu a sessão.
Com isso, cria-se um impasse sobre com quem ficará a relatoria do processo da Moratória da Soja. Ainda que a decisão de setembro tenha definido que o acordo só será suspenso a partir de 1 de janeiro, houve o entendimento por parte das tradings de que, se as empresas e os agentes públicos chegarem a um acerto sobre um novo formato para o acordo ambiental nesse meio tempo, a Moratória poderá ser submetida ao relator responsável, afastando a acusação de formação de cartel.
Procurado, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, disse o presidente do Cade “criou um procedimento heterodoxo que está prejudicando nossa defesa”.
