A Prefeitura de Fortaleza lançou oficialmente nesta quarta-feira (1º) o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis 2025), uma iniciativa que visa facilitar a regularização de débitos com o município. O programa oferece descontos de até 90% sobre juros, multas e correções monetárias para contribuintes que possuem dívidas ativas com a administração municipal. A adesão estará disponível de 1º de outubro a 30 de dezembro de 2025.
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O Refis 2025 contempla uma ampla gama de dívidas, incluindo tributos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), além de multas aplicadas por órgãos como a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). A proposta é permitir que tanto pessoas físicas quanto empresas – de pequeno, médio ou grande porte – possam se regularizar de forma menos onerosa.
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Segundo a Prefeitura, o objetivo central do programa é promover a recuperação de créditos da cidade e estimular o pagamento voluntário dos débitos por parte dos contribuintes. Para isso, foram criadas duas categorias de negociação: o Refis Simples e o Refis Especial. A divisão leva em consideração o valor da dívida e permite condições diferenciadas de parcelamento.
O Refis Simples é voltado para contribuintes com débitos de até R$ 1 milhão, com possibilidade de parcelamento em até 24 vezes. Já o Refis Especial atende aqueles com dívidas superiores a R$ 1 milhão, podendo parcelar o valor em até 48 prestações mensais. Em ambos os casos, os descontos variam conforme o número de parcelas escolhidas, sendo maiores para pagamentos à vista.
Uma das novidades do Refis 2025 é o perdão automático de dívidas de até R$ 400 de ISS acumuladas até 31 de dezembro, o que deve beneficiar pequenos prestadores de serviço. Além disso, imóveis que atendem aos critérios legais de isenção do IPTU, com base no valor venal, terão as dívidas do imposto perdoadas até a mesma data-limite.
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Para os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista logo no primeiro mês do programa, será possível obter o desconto máximo de 90% nos encargos sobre a dívida. A redução vai diminuindo gradualmente conforme aumenta o número de parcelas, permitindo que o contribuinte escolha a forma de pagamento mais adequada à sua situação financeira.
A adesão ao Refis 2025 poderá ser feita de maneira digital, por meio do site ou aplicativo oficial da Prefeitura de Fortaleza, e também presencialmente, mediante agendamento. A administração municipal reforça que o programa representa uma oportunidade única de quitar pendências financeiras com condições vantajosas e evitar cobranças judiciais ou restrições cadastrais futuras.
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