O prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro explique ao Supremo Tribunal Federal (STF) o descumprimento das medidas restritivas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes se encerra nesta sexta-feira (22). Moraes deu um prazo de 48 horas para que os advogados prestem esclarecimentos sobre as condutas atribuídas a Bolsonaro, que incluem o reiterado descumprimento das medidas cautelares, a repetição de condutas ilícitas e a existência de risco de fuga.
A investigação inclui apurações sobre a atuação de Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro em atos de coação contra autoridades durante um processo sobre tentativa de golpe de Estado em 2022, do qual o ex-presidente é réu. A Polícia Federal (PF) identificou que Bolsonaro continuava ativo em redes sociais de forma proibida e mantinha em seu celular um documento de 33 páginas com um pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. O documento, sem assinatura e sem data, foi salvo no aparelho desde 2024.
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Além disso, foram registradas comunicações entre Bolsonaro e aliados para orientação na publicação de postagens nas redes sociais, mesmo sob restrições. A defesa do ex-presidente afirmou que entregará a manifestação dentro do prazo estipulado, negando o descumprimento das medidas cautelares.
Após o recebimento das explicações da defesa, o ministro Alexandre de Moraes encaminhará o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se Bolsonaro e o filho Eduardo serão denunciados ao STF ou se o processo seguirá outros desdobramentos.
A prisão domiciliar de Bolsonaro permanece em vigor desde agosto, após violações das medidas cautelares. O julgamento da ação penal está marcado para setembro deste ano.
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Transferências financeiras
Nesta quinta-feira (21), foi publicizado que a PF identificou uma movimentação financeira de aproximadamente R$ 30,5 milhões nas contas de Bolsonaro entre março de 2023 e fevereiro de 2024, período durante o qual foram realizados mais de um milhão de operações via Pix, que corresponderam a mais de R$ 19 milhões recebidos.
As informações constam em relatório da PF, baseado em dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e encaminhado ao STF no âmbito de um inquérito que investiga suposta coação e tentativa de obstrução de processo judicial relacionada à trama golpista de 2022.
O relatório da PF detalha que foram movimentados R$ 30.576.801,36 em créditos e R$ 30.595.430,71 em débitos nas contas de Bolsonaro, envolvendo transações como Pix, câmbio, transferências e pagamentos. O partido de Bolsonaro, o PL (Partido Liberal), uma empresa e pessoas físicas são apontados como as principais fontes dos recursos recebidos.
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