A empresa responsável pelo empreendimento Aerotrópolis, localizado no sítio aeroportuário de Fortaleza, reafirmou que todo o processo de licenciamento ambiental conduzido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) seguiu a legislação vigente e possui base técnica sólida. O anúncio ocorre após denúncias de desmatamento na área, que segundo o vereador Gabriel Biologia (Psol), teria sido o maior da década na cidade e estaria afetando fragmentos de Mata Atlântica. A companhia garante que a área licenciada não integra o Bioma Mata Atlântica nem possui Áreas de Preservação Permanente (APPs).

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De acordo com o geógrafo Thiago Frank, mestre em Sensoriamento Remoto e doutor em Geografia, um levantamento de 63,33 hectares com base em dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) concluiu que o terreno está integralmente no bioma Caatinga, sem sobreposição com a Mata Atlântica. A Semace, por sua vez, tem competência legal e corpo técnico qualificado, e seus estudos foram confirmados por análises complementares.

Documentos divulgados pela empresa nesta sexta-feira (10/10) apontam que a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) apresentou um estudo indicando que não há cursos d’água permanentes na área, apenas escoamentos superficiais efêmeros, típicos de regiões urbanizadas, o que exclui a classificação como APP. A Aerotrópolis contestou ainda um relatório preliminar do Ibama, enviado ao Ministério Público, alegando falta de rigor técnico e ausência de vistoria detalhada, e informou que solicitará reconsideração do documento.

O projeto, com investimento previsto de R$ 1 bilhão, é considerado um dos maiores empreendimentos privados de logística do Ceará. Até o momento, R$ 200 milhões já foram aplicados na fase inicial, em áreas sem supressão vegetal. Quando concluído, o complexo deve gerar 12,5 mil empregos diretos e 37 mil indiretos, movimentando mais de R$ 250 milhões em salários e R$ 2,25 bilhões em ICMS. Empresas internacionais de e-commerce devem se instalar nas primeiras etapas, gerando 7 mil empregos diretos nesse período.

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Polêmica sobre desmatamento em área do Aeroporto de Fortaleza

Um documento emitido nesta sexta-feira (10) apresenta uma análise espacial destinada a identificar o bioma predominante de uma área de 63,33 hectares localizada em Fortaleza. O estudo utilizou os limites oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tanto de 2004 quanto de 2019, e concluiu que a área está integralmente inserida no bioma Caatinga, sem qualquer sobreposição com o bioma Mata Atlântica. A análise também reforça a importância de interpretar e comparar dados geográficos com cautela, considerando as diferentes metodologias e escalas utilizadas em cada base cartográfica.

Além disso, o documento cruzou as informações da área com o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica (2023–2024), produzido pela Fundação SOS Mata Atlântica em parceria com o INPE. O resultado confirmou que não há sobreposição entre o polígono analisado e áreas de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica. Assim, o estudo conclui que o terreno em questão pertence exclusivamente à Caatinga, reforçando a ausência de enquadramento nas restrições legais previstas pela Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006).

O que diz a Semace

A Semace informou que a autorização para as obras na área do antigo Aeroclube de Fortaleza seguiu todas as normas ambientais vigentes, incluindo a Lei da Mata Atlântica, seu decreto regulamentador e resoluções do Conama. Segundo o órgão, foram realizadas análises técnicas baseadas em imagens de satélite, vistorias de campo e inventário florestal, que identificaram vegetação secundária em estágio inicial e médio de regeneração, sem espécies ameaçadas de extinção e com histórico de intervenção humana. A Semace também destacou que não há fragmentos significativos de floresta primária no local, conforme o Atlas dos Remanescentes Florestais da Fundação SOS Mata Atlântica, e que o projeto possui anuência da prefeitura e do Comando da Aeronáutica.

Desde 2024, a Fraport demonstrou interesse em instalar na região um Centro Logístico com investimentos estimados em mais de R$ 1 bilhão, incluindo áreas para integração terrestre e aérea, além de espaços comerciais. Entretanto, ambientalistas contestam a legalidade e os impactos do empreendimento, alegando que o desmatamento compromete um dos últimos fragmentos de Mata Atlântica em Fortaleza. O biólogo Gabriel Biologia chegou a apresentar um projeto de lei para transformar a área em uma Unidade de Conservação, afirmando que a supressão da vegetação já causa um dano “irreversível” à cidade.

Nota da Fraport

A Fraport Brasil – Aeroporto de Fortaleza S/A, empresa brasileira concessionária do aeroporto de Fortaleza, com base no contrato de concessão com o Governo Federal, cumpre integralmente a legislação nas dimensões municipal, estadual e federal. Responsável pela modernização, gestão e operação do aeroporto, a concessionária promove também o desenvolvimento das áreas localizadas no sítio aeroportuário com potencial para contribuição econômica e social para a cidade de Fortaleza e o estado do Ceará.

Com base nisso, buscou no mercado um parceiro de reconhecida capacidade para a construção e viabilidade de um amplo centro logístico, com potencial para se tornar um dos maiores complexos logísticos do nordeste brasileiro. A partir da parceria, o empreendedor tornou-se responsável pela captação de investidores e parceiros que viabilizem o empreendimento, localizado dentro do sítio aeroportuário, incluindo todas as licenças e autorizações necessárias para a construção do complexo.

Além da geração de mais de 5 mil empregos diretos, o empreendimento gerará incremento na valorização do ativo aeroportuário, que seguirá mesmo após o término do contrato com a atual concessionária. Importante reforçar que a tramitação dos processos de autorização para o empreendimento passa por diferentes etapas também junto ao poder concedente, devido à natureza e longevidade do empreendimento.

A Fraport Brasil tem como premissa o cumprimento das obrigações legais e exige o mesmo para todos os seus parceiros de negócio. Todo empreendimento passa por diferentes etapas de aprovação, sob diversos órgãos, tanto ligados à aeronáutica, devido à natureza da atividade aeroportuária, aviação civil, meio ambiente, entre outros. A premissa para investimentos é de cumprir as etapas desse processo. O avanço das obras só foi possível após a confirmação das autorizações em todas as etapas legais e ambientais. Após a apresentação dos estudos ambientais aos órgãos competentes, a constatação da legalidade e compensações exigidas, o empreendedor avançou com a supressão vegetal e etapas subsequentes do projeto. Caso houvesse algum impedimento legal, as obras não avançariam.

Algumas áreas do sítio aeroportuário de Fortaleza são de proteção permanente e seguirão protegidas. Outras áreas que estão respaldadas legal e ambientalmente poderão ser disponibilizadas para viabilização de novos empreendimentos, a partir do cumprimento de todas as etapas de licenciamento e autorizações necessárias.

Por fim, a Fraport Brasil reforça o compromisso com a legalidade dos seus processos, assim como a contribuição com desenvolvimento de Fortaleza e do Estado do Ceará.

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