A Plataforma AgroBrasil+Sustentável começou, nesta semana, a operar uma nova funcionalidade, com a intenção de facilitar a habilitação do produtor rural que pretende exportar. O mecanismo valida, automaticamente, se a área de produção atende aos critérios socioambientais de países importadores, como a Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR, na sigla em inglês), que teve a vigência adiada para o fim de 2026.
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O serviço de habilitação de Área de Produção para Exportação permite ao produtor rural validar se a sua área cumpre “requisitos críticos para a exportação a mercados externos que impõem barreiras de compliance socioambiental”, disse o ministério, em nota.
O objetivo da Plataforma é integrar, organizar e disponibilizar informações de governança ambiental, social e corporativa relacionadas aos produtores, empresas agrícolas e propriedades rurais para qualificar os produtos agropecuários brasileiros.
O Ministério da Agricultura afirmou que a ferramenta também visa a “atender às exigências de um dos grandes mercados internacionais, permitindo a habilitação do produtor e de lotes de produtos agropecuários, a partir de requisitos, padrões, processos e tecnologias, devidamente caracterizados quanto à sua produção”.
A Plataforma AgroBrasil+Sustentável é gratuita e voluntária ao produtor rural e possui abrangência universal a todas as cadeias produtivas.
