Estatal poderia comprar produtoscom preços até 25% superiores ao mínimo para formação de estoques Diante das dificuldades para ampliar a formação de estoques públicos de alimentos com as regras atuais, aprovadas em 1991, o Ministério do Desenvolvimento Agrário anunciou nesta segunda-feira (30/6) que vai enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar os critérios para compra dos produtos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O texto era articulado desde o início do ano, quando a inflação de alimentos, principalmente do arroz, atingiu a popularidade do governo e do presidente Lula.
Saiba-mais taboola
A proposta é que a estatal possa comprar produtos no mercado com preços até 25% superiores ao mínimo para formação de estoques. Atualmente, a aquisição só pode ocorrer quando a cotação das commodities fica abaixo do mínimo. A avlaiação é que a estocagem vai ajudar a enfrentar cenários de inflação dos alimentos.A intenção também é autorizar a venda dos estoques em situações de insuficiência da oferta e ou elevação dos preços no mercado interno. Atualmente, essa liberação ocorre por leilão. Com a mudança pretendida, a Conab e os ministérios responsáveis passam a dar o parâmetro para que os estoques sejam destinados a situações de desabastecimento ou de elevação de preços O projeto de lei também quer promover uma atualização no Programa de Venda a Balcão (ProVB), operacionalizado pela Conab.
A mudança pretendida vai permitir que a estatal adquira outros produtos no mercado e venda a pequenos criadores de animais, como farelo de soja, caroço de algodão e sorgo. Atualmente, o programa é focado na comercialização de milho.
O texto prevê que a Conab poderá a realizar a Venda Direta de produtos provenientes dos estoques públicos para micro e pequenas indústrias de alimentos, micro e pequenas empresas dedicadas ao varejoalimentar, e cooperativas e associações do setor de alimentos.
A Conab tem cerca de 70 postos de venda do ProVB.
A companhia também sugeriu que cooperativas e associações da agricultura familiar possam pedir sua inclusão como beneficiárias do programa e, assim, adquirir esses insumos para alimentação animal. Atualmente, apenas pessoas físicas podem fazer a aquisição no ProVB.
O limite de compra dos produtores será de até 27 toneladas por mês. Para associações e cooperativas, a sugestão é de até 80 toneladas por mês.O projeto prevê que os estoques públicos poderão ser liberados para execução do Programa de Venda em Balcão, para a venda direta para fins de atendimento às ações de abastecimento do governo federal, para renovação técnica dos estoques, por meio da modalidade de Venda Direta, e em caso crise de oferta do produto, decorrente de problemas climáticos ou de abastecimento no mercado interno.De acordo com o texto, a Conab deverá manter informações atualizadas sobre os produtos integrantes da pauta da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para subsidiar a tomada de decisão sobre a necessidade de liberação dos estoques.
A liberação dos estoques será determinada por ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária, e da Fazenda, a partir de subsídios técnicos elaborados pela Conab. “O preço de venda dos estoques públicos não poderá ser inferior ao preço pago ao produtor”, diz o texto que será encaminhado ao Congresso.
