O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) aprovou, na manhã desta segunda-feira (15/12), o Plano Clima, com ações e metas para o país alcançar emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050. A informação foi confirmada pela assessoria do Ministério do Meio Ambiente.

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A versão original do Plano Clima foi alvo de críticas do setor agropecuário. Lideranças e entidades questionavam, principalmente, o peso atribuído ao campo nas emissões de gases de efeito estufa (GEE) e sua responsabilidade nas ações de mitigação dos efeitos nocivos das mudanças climáticas.
O setor agropecuário ainda não teve acesso à versão final do texto final do Plano. A resolução que aprova o Plano Clima, apreciada na reunião do CIM, deve ser publicada no DIário Oficial da União nesta terça-feira (16/12).
No fim de semana, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que o governo havia chegado a um “bom termo” sobre o Plano Clima, com atendimento das demandas do setor agropecuário.
Metas
O Plano Clima prevê que o setor agropecuário poderá ter níveis de emissão de 649 milhões de toneladas de CO2 equivalente em 2030, 1% a mais que a base de emissões calculadas em 2022, de 643 milhões de toneladas de CO2 equivalente.
O plano setorial de mitigação de agricultura e pecuária abrange as ações relacionadas ao fortalecimento e modernização das práticas agropecuárias, com ampliação da adoção de práticas sustentáveis do Plano ABC+, buscando aumentar a produtividade e a produção, com uso mais eficiente de recursos naturais e com menores emissões de GEE.
A meta de 2035 para agricultura e pecuária varia de 599 a 653 milhões de CO2 equivalente, oscilando entre recuo de 7% ou aumento de 2% nas emissões entre 2022 e 2035, de acordo com apresentação feita pelo Ministério do Meio Ambiente na reunião do CIM, obtida pela reportagem.
As metas nacionais são limitar as emissões líquidas nacionais de GEE a 1,2 Gt CO2e até 2030 e à banda entre 0,85 e 1,05 Gt CO2e até 2035. Em 2050, o objetivo é zerar emissões líquidas de gases de efeito estufa. O cálculo considera que os setores econômicos emitiram mais de 2 Gt de GEE em 2022.
O Plano Clima também contempla o plano setorial de “Mudanças do uso da terra em Áreas Rurais Privadas” e o de “Mudanças do uso da terra em Áreas Públicas e Territórios Coletivos”, ambos incluem ações e emissões que conversam com a agropecuária.
No caso do plano de “Mudanças do uso da terra em Áreas Rurais Privadas”, o Plano Clima considera que houve emissões de 352 milhões de toneladas de CO2 equivalente em 2022 e colocou como meta redução de 70% no número, para 106 milhões de toneladas até 2030.
O documento contempla a redução das emissões por supressões de vegetação nativa em imóveis rurais (desmatamento) e aumento das remoções por recuperação de vegetação nativa, além de outras mudanças de uso da terra em áreas privadas, como incentivo ao plantio de florestas, recuperação e conversão de áreas degradadas e manejo conservacionista do solo e ampliação de sistemas produtivos integrados e agroecológicos. Para 2035, a meta é apresentar mais remoções que emissões, com sequestro entre 30 e 34 milhões de toneladas de CO2 equivalente.
Já no plano de “Mudanças do uso da terra em Áreas Públicas e Territórios Coletivos”, o documento considera emissões de 448 milhões de toneladas de CO2 equivalente e coloca como meta atingir remoções de 181 milhões de toneladas de CO2 equivalente até 2030. Para 2035, a meta varia entre remoções de 248 milhões de toneladas e 250 milhões de toneladas de CO2 equivalente.
Esse plano de mudanças em áreas públicas e territórios coletivas considera as emissões e remoções de mudança do uso do solo (supressão, recuperação e manutenção da vegetação nativa) em Unidades de Conservação, Terras Indígenas, Territórios Quilombolas, Assentamentos Rurais, Áreas públicas não destinadas e áreas no chamado “vazio de Informação geográfica”.
A estratégia nacional de mitigação inclui 10 diretrizes, 12 objetivos nacionais e diversas metas. São oito planos setoriais de mitigação, com 75 ações impactantes e 170 ações estruturantes, com resultados esperados e indicadores verificáveis.