A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (14), o pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, em ação penal que investiga crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à ruptura democrática após as eleições de 2022.
No documento de 517 páginas, o procurador-geral Paulo Gonet detalha que Bolsonaro não apenas tinha conhecimento, mas liderou a articulação de um plano que visava minar o resultado das urnas e impedir a alternância legítima do poder. Segundo a PGR, o grupo utilizou o aparato estatal para ataques orquestrados contra o sistema eleitoral e as instituições, mobilizando agentes públicos e recursos para propagar narrativas falsas e estimular a instabilidade social.
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Entre os crimes listados estão:
Organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Tentativa de golpe de Estado
Dano qualificado ao patrimônio da União
Deterioração de patrimônio tombado
Esses crimes, em caso de condenação, podem resultar em penas superiores a 30 anos de prisão para os principais envolvidos.
Além de Jair Bolsonaro, foram denunciados:
Walter Braga Netto, general e ex-ministro
Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa
Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência
O procurador-geral pontua que Bolsonaro, “no exercício do cargo mais elevado da República, instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, um esquema persistente de ataques às instituições públicas e ao processo sucessório”, sendo considerado o “principal articulador e maior beneficiário” do planejamento golpista.
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Segundo o relatório, as ações do grupo teriam começado com campanhas de descredibilização do sistema eletrônico de votação, passando por pressão sobre as Forças Armadas e culminando na articulação dos atos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
O general Braga Netto teria coordenado ações violentas e clandestinas, estabelecendo contato direto com manifestantes e setores militares para fomentar o clima de ruptura. A PGR destacou ainda que reuniões entre Bolsonaro e comandantes das Forças Armadas discutiram possíveis alternativas para manter o ex-presidente no poder após sua derrota eleitoral.
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Com a manifestação da PGR, inicia-se o prazo de 15 dias para que as defesas dos réus protocolem suas alegações finais. O julgamento deve ser agendado pela Primeira Turma do STF para ocorrer entre o final de agosto e setembro, podendo resultar na condenação ou absolvição dos acusados ainda neste semestre.
Todos os réus negam as acusações. A defesa de Bolsonaro afirma que ele repudiou os atos do 8 de janeiro, reitera sua inocência e denuncia suposta falta de acesso a provas completas, alegando cerceamento do direito de defesa.
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