Novo acordo prevê o restabelecimento da posse das plantas de fertilizantes, na Bahia e em Sergipe A Proquigel, subsidiária da Unigel, aprovou acordo para encerramento das controvérsias contratuais e litígios existentes com a Petrobras. O conselho de administração da petroleira ratificou a decisão, autorizando a celebração do acordo, com prazo para assinatura até 31 de maio.
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Em agosto do ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades no contrato de industrialização sob encomenda (“tolling”), firmado no fim de 2023 e encerrado em junho de 2024, antes de ter entrado em vigor, entre Petrobras e Unigel.
Segundo o relator do processo no órgão, ministro Benjamin Zymler, “a avaliação econômica, que deveria ter norteado a decisão, apresentou-se enviesada, considerando riscos e oportunidades que não deveriam ter sido levados em conta e subestimando outros elementos, conduzindo a um aumento artificial da viabilidade” do acordo. A análise foi feita pela estatal.
Além disso, a assinatura do contrato pela Petrobras não “observou as boas práticas de governança que orientam as estatais”, conforme o relator — entre outros motivos — porque representou a assunção, pela diretoria responsável, de riscos elevados em razão do momento desfavorável de mercado — com a queda dos preços internacionais — e da grave crise financeira enfrentada pela Unigel.
A Unigel, que busca na arbitragem o reequilíbrio financeiro de um contrato de fornecimento de gás natural firmado com a Petrobras na modalidade de “take or pay” (no qual o comprador se compromete a pagar por um valor mínimo especificado em contrato), chegou a paralisar as operações em duas fábricas de fertilizantes arrendadas da estatal, sob a justificativa de que o negócio se tornou economicamente inviável por causa dos elevados preços da matéria-prima.
O acordo de “tolling” foi costurado como alternativa para retomada da produção de fertilizantes nas unidades. No início de 2024, a área técnica do TCU havia indicado que o acordo poderia gerar prejuízo de R$ 487,1 milhões à estatal.
Procurada na época, a Petrobras disse, em nota, que o contrato de “tolling” não teve suas condições de eficácia atendidas dentro do prazo estabelecido (27/06/2024) e, portanto, teve a sua vigência encerrada.
Agora, o novo acordo entre as partes prevê o restabelecimento da posse das plantas de fertilizantes, na Bahia e em Sergipe, e a retomada das operações pela Petrobras, mediante procedimento licitatório para contratação de serviços de operação e manutenção. Para produzir seus efeitos, o acordo ainda precisará ser homologado pelo tribunal arbitral.
Conforme divulgado pela Petrobras em seu Plano de Negócios 2025-2029, a retomada de atividades da companhia nos segmentos de fertilizantes busca capturar valor com a produção e a comercialização de produtos nitrogenados, conciliando com a cadeia de produção de óleo e gás natural e a transição energética.
