O requerimento aprovado pelo Parlamento Europeu nesta quarta-feira (21/1), que coloca em risco o futuro do acordo comercial com o Mercosul, cita entre as justificativas uma série de questões relacionadas ao setor agropecuário e à produção de alimentos.
Na justificativa para pedir o parecer do Tribunal de Justiça da UE, o Parlamento Europeu menciona diferenças regulatórias entre o bloco europeu e o Mercosul, o enfraquecimento dos controles sanitários e veterinários, a limitação do princípio da precaução e a possibilidade de contestação de políticas agrícolas e ambientais por meio de mecanismos de compensação comercial.
O documento destaca que “existem diferenças regulamentares significativas entre a UE e os países do Mercosul no que concerne à produção alimentar e às normas sanitárias e veterinárias” e que “o acordo UE-Mercosul reduz as medidas de auditoria e controlo das importações agrícolas provenientes do Mercosul”.
Ainda segundo o requerimento, “o capítulo 6 do Acordo Provisório sobre comércio, relativo às medidas sanitárias e fitossanitárias, engloba várias medidas que enfraquecem os mecanismos de controlo existentes”.
O requerimento também alerta que o acordo cria um mecanismo de “reequilíbrio” comercial que poderia permitir aos países do Mercosul exigir compensações caso legislações ambientais, sanitárias ou agrícolas da UE afetem o comércio, o que, segundo os eurodeputados, pode inibir novas regras de proteção ao setor agroalimentar europeu.
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O eurodeputado irlandês Michael McNamara definiu o resultado da votação como “uma pequena vitória tanto para aqueles que se opõem a essa traição aos agricultores europeus quanto para aqueles que acreditam no Estado de Direito nestes tempos estranhos”.
“Mercosul significa arrebentar com o campo para que as grandes empresas ganhem. Estamos com os agricultores e pecuaristas que cuidam da terra e colocam comida na mesa”, escreveu a eurodeputada espanhola Irene Montero, na rede social X.
“Estamos ao lado dos agricultores, dos consumidores e do meio ambiente, que sofrerão graves consequências se o acordo for aprovado”, publicou, também no X, o italiano Movimento 5 Stelle.
Eurodeputados favoráveis ao acordo criticaram a decisão do Parlamento. “Num momento de crescentes tensões globais, isso expõe as divisões internas da Europa e beneficia diretamente os nossos adversários. A criação de barreiras comerciais prejudica os consumidores, as empresas e o crescimento econômico da UE”, escreveu o sueco Tomas Tobé.
“A votação de hoje, que questiona a legalidade do acordo Mercosul, é lamentável e totalmente infundada. Defendo a aplicação provisória do acordo, para permitir novas oportunidades de negócios na América do Sul e fortalecer os laços com um importante parceiro geopolítico”, escreveu o também sueco Jörgen Warborn.
