O governo do Paraná sancionou esta semana a lei nº 22.765/2025, que proíbe a reconstituição de leite em pó e outros derivados de origem importada no Estado. A medida busca proteger a cadeia produtiva do leite e garantir maior transparência ao consumidor.
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A sanção ocorreu na quarta-feira (5/11) e teve aprovação unânime na Assembleia Legislativa. A nova regra veta que indústrias, laticínios e outras empresas reconstituam leite em pó, composto lácteo, soro de leite e produtos similares importados para consumo alimentar. A venda direta ao consumidor final continuará permitida, desde que siga as normas de rotulagem da Anvisa.
Segundo o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Márcio Nunes, a medida assegura mais competitividade ao setor, que envolve milhares de famílias no Paraná.
A nova lei se soma a outras ações de apoio ao produtor, como a isenção de ICMS nas vendas internas de derivados lácteos e a elevação da alíquota de importação de leite em pó para 19,5%. O governo também investe na contratação de técnicos agrícolas, na melhoria das estradas rurais e na pavimentação de vias vicinais.
O Paraná é o segundo maior produtor de leite do país, com 15,7% da produção nacional. No primeiro semestre de 2025, o Estado produziu 2,02 bilhões de litros, dos quais 99,8% foram destinados à industrialização.
