Integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) pressionaram empresários do agronegócio para vender propriedades e usinas de cana-de-açúcar. Além disso, segundo investigação do Ministério Público (MP) de São Paulo, teriam importado etanol de forma irregular.
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Desde as primeiras horas desta quinta-feira (28/8), uma força-tarefa cumpre mandados de busca e apreensão e prisão nos Estados de São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
As denúncias foram feitas a promotores por empresários e produtores do setor de cana. Eles teriam sido coagidos a venderem propriedades para os criminosos. Também há suspeitas de que o PCC tenha promovido incêndios criminosos em canaviais.
Segundo as investigações, mais de 350 alvos – pessoas físicas e jurídicas – são suspeitos da prática de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato. As irregularidades foram identificadas em diversas etapas do processo de produção e distribuição de combustíveis.
Outro eixo da investigação passa pela importação irregular de etanol. O produto, que chega ao país pelo Porto de Paranaguá (PR), não é entregue aos destinatários indicados nas notas fiscais. Em vez disso, é desviado e transportado clandestinamente, com documentação fraudulenta e em desacordo com normas de segurança, colocando em risco motoristas, pedestres e o meio ambiente. O etanol, altamente inflamável e tóxico, é direcionado a postos e distribuidoras, nos quais é utilizado para adulterar combustíveis, gerando lucros bilionários à organização criminosa.
Em várias redes investigadas, em mais 300 postos de combustíveis, foram detectadas fraudes tanto qualitativas quanto quantitativas. Consumidores estariam pagando por volumes inferiores ao informado pelas bombas (fraude quantitativa) ou por combustíveis adulterados fora das especificações técnicas exigidas pela ANP (fraude qualitativa).
Segundo o MP, os proprietários de postos de gasolina, que venderam seus estabelecimentos comerciais aos criminosos, não receberam os valores da transação e foram ameaçados de morte caso fizessem qualquer tipo de cobrança.
O produto e proveito das infrações econômicas e penais foram realocados em uma complexa rede de interpostas pessoas que ocultam os verdadeiros beneficiários em camadas societárias e financeiras, especialmente em shell companies, fundos de investimento e instituições de pagamento.
“Parcela substancial desses recursos sem lastro financiou a aquisição de usinas sucroalcooleiras e potencializou a atuação do grupo que absorveu em sua estrutura criminosa distribuidoras, transportadoras e postos de combustíveis”, diz o MP, em nota.
As transações financeiras do grupo transitam por fintechs controladas pelo crime organizado, cujo portfólio de clientes é formado majoritariamente por empresas do setor. De acordo com os responsáveis pela investigação, a escolha por uma instituição de pagamento – em vez de bancos tradicionais – visa a dificultar o rastreamento dos recursos. “As fintechs operavam com contabilidade paralela, permitindo transferências entre empresas e pessoas físicas sem que os beneficiários finais fossem identificados”, afirma o MP.
Além das medidas de natureza criminal, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (CIRA/SP) adotará providências judiciais para bloquear bens suficientes para recuperar o tributo sonegado, cujo montante atualizado é estimado em R$ 7,7 bilhões.
A força tarefa responsável pela operação é composta por cerca de 1.400 agentes do Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Ministério Público Federal, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), da Polícia Federal, das Polícias Civil e Militar, da Receita Federal do Brasil, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), por meio do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (GAERFIS), e conta com apoio dos respectivos GAECOs do Ministério Público de cada Estado envolvido.
