Movimento aponta poucos avanços nos 13 anos de publicação da lei que institui o Código A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura realizou um levantamento a fim de identificar os avanços para a implementação do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), que completa 13 anos neste domingo (25/5). O movimento identificou 89 projetos de lei (PLs) em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que propõem mudanças no Código.
Leia também
Cumprimento do Código Florestal evitaria a perda de 32 milhões de hectares de vegetação
Falta de imagens de alta precisão trava aplicação do Código Florestal no Brasil
Dos 89 PLs mapeados, 34 tratam especificamente de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APPs). O movimento aponta que as propostas incluem flexibilização de exigências, alteração de parâmetros de recomposição e redefinição de critérios de consolidação de áreas ocupadas.
A Coalizão Brasil considera que, com exceção da construção da base do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), foram poucos os avanços rumo à regularização ambiental efetiva das propriedades rurais conforme previsto na lei. O órgão indica que a morosidade do poder público, a constante judicialização da norma e as sucessivas tentativas de alteração legislativa são prejudiciais ao processo.
“Vemos projetos de lei que, na prática, tentam promover o desmantelamento do Código Florestal, baseados na falsa premissa de que a proteção da vegetação nativa inviabiliza a produção rural”, avalia Beto Mesquita, membro do Grupo Estratégico da Coalizão Brasil e colíder da Força-Tarefa Código Florestal da rede.
Alerta
Entre os projetos de lei considerados com alto impacto ao Código Florestal está o PL 36/2021, cujo texto substitutivo, que alterou a proposta original, tramitou em regime de urgência e chegou a ser incluído na pauta do plenário na Câmara dos Deputados. Em posicionamento publicado no início de maio, a Coalizão Brasil afirmou que o PL poderia representar “um retrocesso significativo na proteção das florestas e demais ecossistemas naturais do país”.
A Globo Rural entrou em contato com o deputado federal Zé Vitor (PL/MG), autor do PL 36/2021, que, preferiu não se manifestar considerando que as alterações que o PL recebeu referentes ao Código Florestal foram feitas durante a tramitação na Comissão de Agricultura. A reportagem também entrou em contato com a deputada Caroline de Toni (PS/SC), relatora do PL no plenário, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria. Atualmente, o projeto de lei está aguardando deliberação no Plenário, conforme o Portal da Câmara dos Deputados.
Para Mesquita, que também é diretor de Paisagens Sustentáveis da Conservação Internacional no Brasil (CI Brasil), o mapeamento dos PLs acende um alerta sobre a necessidade de todos os setores da sociedade se manterem vigilantes. “A essa altura, com 13 anos de existência da lei, todos nós – governos federal, estaduais, setor produtivo, academia e sociedade civil – deveríamos estar focados na defesa de um grande pacto nacional pela implementação do Código Florestal, e não em flexibilizá-lo”, completa.
CAR
O Código Florestal estabelece o prazo de 2032 para que todos os produtores rurais do país estejam em conformidade com a legislação. Um dos principais desafios para alcançar essa meta, destaca a Coalizão Brasil, é a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Até 2025, apenas 30% dos cadastros haviam sido analisados, e menos de 2% foram efetivamente concluídos pelos governos estaduais, responsáveis por essa atribuição.
“No momento, mais de 99% dos imóveis rurais existentes no país estão no CAR. Porém, para que haja a regularização ambiental, esse cadastro precisa ser analisado pelos órgãos de meio ambiente dos estados. É essa análise que aferirá se o imóvel está cumprindo a lei, se tem passivos a serem regularizados ou se tem ativos”, assinala Mesquita. “É urgente acelerar esse processo. Somente com a implementação do Código Florestal será possível trazer resiliência climática para a agropecuária e sustentabilidade para a produção de alimentos”, declara.
