Subsecretário de Política Agrícola da pasta disse que este foi o primeiro ano escassez de recursos nas fontes tradicionais de crédito rural A contratação de financiamentos pelos produtores na safra 2024/25, encerrada na segunda-feira (30/6), chegou a R$ 570,7 bilhões, de acordo com dados do Banco Central compartilhados com o Ministério da Fazenda. O valor considera as linhas de crédito tradicionais e as Cédulas de Produto Rural (CPRs), com recursos direcionados das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) ou poupança rural, financiadas desde julho do ano passado. O montante equivale a 97,5% do valor inicial anunciado, de R$ 584,61 bilhões.
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Foram contratados R$ 66,9 bilhões no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e R$ 503,8 bilhões na agricultura empresarial, que considera o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e os demais.
“Nunca tivemos uma eficiência tão grande entre o anunciado e o aplicado”, disse Gilson Bittencourt, subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Fazenda, a jornalistas nesta semana.
Ele admitiu, porém, que houve queda na contratação de financiamentos por meio das linhas tradicionais de crédito rural, sem considerar as CPRs. Dos R$ 476 bilhões anunciados para 2024/25, foram contratados R$ 389,3 bilhões, ou 81,8% do total.
Esse valor, no entanto, foi praticamente todo compensado pelos financiamentos via CPRs, disse Bittencourt. O desembolso desses títulos foi estimado em R$ 108 bilhões e deve ultrapassar os R$ 180 bilhões quando os números de junho forem fechados. Até maio, o dado consolidado mostra contratação de R$ 168,4 bilhões, com ritmo de liberação de R$ 20 bilhões ao mês desde março.
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“Um compensou o outro. Não contratou em crédito real a taxa livre, mas contratou em CPR”, afirmou. “A informação de que não houve execução do Plano Safra não é verdadeira”, disse, em referência a críticas da bancada ruralista.
Ele também rebateu alegações feitas pela bancada e por entidades do setor produtivo de que o Plano Safra 2025/26 não é recorde e que o crescimento dos recursos, de 1,7% em relação ao ciclo 2024/25, não acompanha a inflação no período, de 5,32%.
“Para montar um Plano Safra, existem duas contas. Uma é funding e a outra é custo de equalização. Eu não posso inventar dinheiro. O dinheiro do empréstimo é esse. Nós fomos realistas dentro do disponível”, afirmou. “Se tivéssemos mais R$ 100 bilhões disponíveis de recursos para emprestar, mesmo a taxa livre, bastaria colocar aqui. Mas a gente não tem esse dinheiro”, argumentou.
O subsecretário disse que, se considerar o valor ofertado em 2025/26, de R$ 594,4 bilhões, com a aplicação em 2024/25, o crescimento é de 4,1%. “Gostaríamos que fosse no mínimo a inflação? Sim, mas não tem funding para isso”.
Segundo ele, este foi o primeiro ano de escassez de recursos nas fontes tradicionais do crédito rural, seja por comprometimento com prorrogações de operações ou pela fuga de investidores de aplicações como a poupança rural. A saída foi aumentar as exigibilidades, e mesmo assim grande parte dos saldos estavam travados.
“Não posso ter um funding fake. O número está aí. Não posso lançar um Plano Safra com funding que não existe”, justificou. “Não vamos fazer nada que não possamos cumprir nem colocar número que não exista. Esses valores existem e são comprovados em qualquer debate, com qualquer pessoa”, disse.
A outra conta, explicou, é a da equalização. Com orçamento enxuto, a alternativa foi tentar reduzir custos de captação de fontes e de spreads bancários. Além disso, o governo buscou encurtar prazos de reembolso de operações de crédito e dividir a aplicação dos recursos equalizados em duas partes: uma no primeiro semestre do Plano Safra, de julho a dezembro, e a outra de janeiro a julho de 2026, já com outra verba orçamentária.
A iniciativa fez o Plano Safra “caber” no Orçamento deste ano, afirmou o subsecretário. Haverá autorização para empréstimo de cerca de 80% do custeio e 50% dos investimentos equalizados até dezembro, cujo custo será de R$ 1,3 bilhão em 2025. A verba já está garantida e não há necessidade de suplementação, garantiu.
Sem essa novidade, porém, seria necessária uma suplementação de R$ 1,05 bilhão apenas em 2025, e o custo total do Plano poderia aumentar, ao longo dos anos, de R$ 13,5 bilhões para R$ 15 bilhões. Para o custo menor se confirmar, o governo conta com a curva descendente da Selic no longo prazo.
“Em vez de contratar com uma Selic a 15% no investimento, vou estar pagando uma Selic de 8% durante seis meses lá na frente. Isso diminui o custo total e não gasta em 2025, porque só vai poder contratar em 2026”, explicou. “Não é pedalada. Seria pedalada autorizar a contratar agora para pagar para frente, que não é o caso aqui. Estamos autorizando a contratação só no ano que vem”, completou.
Plano Safra 25/26
Recheado de recursos a juros livres, o Plano Safra 25/26 virou alvo de críticas. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) chamou a peça de “propaganda” e afirmou que, apesar da cifra de R$ 516,2 bilhões para a agricultura empresarial, o governo só tem controle de 22% disso — referente aos R$ 113,8 bilhões de recursos equalizados.
Dos R$ 594,4 bilhões anunciados para pequenos, médios e grandes produtores, R$ 327,1 bilhões serão liberados com taxas de mercado. Em contraponto, Bittencourt disse que só não há subsídio direto ou implícito do Estado em R$ 27,1 bilhões, que são recursos livres e próprios das instituições financeiras, que os bancos emprestam se quiserem. Nos demais recursos, há direcionamento ou isenção tributária, ressaltou, como no caso das LCAs, que será fonte de R$ 328,7 bilhões nesta temporada.
“Mesmo que a taxa seja livre, o Estado brasileiro está subsidiando esses valores. Em R$ 567 bilhões dos R$ 594,4 bilhões tem mão do Estado”, defendeu. “Se existe direcionamento de fonte, é porque houve decisão do Estado. Não estamos computando no Plano as CPRs de produtor com revenda, com trading, com agroindústria. Só o que é direcionado. Era assim nos governos passados também”.
