Por 13 votos a 12, a medida provisória (MP) alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi aprovada ontem pela Comissão Mista criada no Congresso para analisar o assunto. A votação foi apertada, mesmo com diversas concessões feitas pelo governo e pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), como a manutenção da isenção de Imposto de Renda para títulos imobiliários e do agronegócio (como LCIs e LCAs) e a desistência de elevar a tributação das bets de 12% para 18%. O plenário da Câmara e o do Senado precisam apreciar a MP ainda hoje, quando ela perde a validade.

Entre outras alterações, Zarattini uniformizou em 18% a alíquota sobre aplicações financeiras e Juros sobre Capital Próprio (JCP). Na prática, isso eleva a taxação prevista para aplicações de 17,5% para 18% e reduz a do JCP de 20% para 18%. Segundo ele, uma medida compensa a outra em termos arrecadatórios.
A aprovação ocorreu após intensas negociações, com concessões no texto e até mesmo a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Congresso para reduzir a resistência parlamentar. A MP é importante para o governo especialmente para abrir espaço no Orçamento de 2026, evitando a necessidade de cortes de gastos em ano eleitoral.
Além das divergências sobre o conteúdo, a rivalidade entre Câmara e Senado dificultou o avanço da MP e ameaçou derrubá-la. Originalmente, o governo previa arrecadar R$ 20,9 bilhões e economizar R$ 10,7 bilhões em despesas com a MP em 2026, mas o texto passou por diversas alterações.
Segundo Zarattini, as mudanças devem reduzir a arrecadação em cerca de R$ 3 bilhões, resultando em um total de R$ 17 bilhões no próximo ano. A limitação na compensação tributária, principal fonte de receita da proposta, de R$ 10 bilhões, foi mantida.
Para compensar a perda de arrecadação com a redução da alíquota das bets, Zarattini instituiu o Regime Especial de Regularização de Bens Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets), programa para tributar as bets que operaram no Brasil antes da regulamentação da atividade. A estimativa, de acordo Haddad, é arrecadar cerca de R$ 5 bilhões com o programa.