O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro de prisão domiciliar humanitária, determinando o imediato retorno do ex-presidente à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília após a alta hospitalar, prevista para esta quinta-feira (1º). A decisão reforça o regime fechado imposto pela condenação de 27 anos e três meses por liderar trama golpista, considerando ausência de agravamento na saúde do paciente.
Bolsonaro está internado no hospital DF Star desde 24 de dezembro de 2025 para procedimentos médicos, com coletiva na quarta-feira (31) confirmando alta sem complicações. A defesa alegou riscos pós-operatórios, mas Moraes destacou que a unidade prisional oferece plantão médico 24 horas e cuidados irrestritos.
No despacho, Moraes enfatizou “total ausência de requisitos legais”, citando descumprimentos reiterados de cautelares – com destaque à destruição de tornozeleira eletrônica, além de incídios de tentativas de fuga para embaixadas estrangeiras. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra, reforçando a necessidade de manutenção da pena em regime fechado para preservar a ordem pública.
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O STF autoriza a continuidade dos tratamentos com médicos particulares, fisioterapia, medicamentos e alimentação externa na PF, sem prejuízo à recuperação. Essa negativa soma-se a decisões anteriores de dezembro de 2025, negando a concessão de prisão domiciliar.
Cirurgia
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi encaminhado ao centro cirúrgico no início da tarde desta terça-feira (30) para um novo procedimento para amenizar o quadro recorrente de soluços de que ele sofre. A informação foi divulgada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em sua conta no Instagram. “Meu amor apresentou quadro de soluços às 10h da manhã, que não cessaram até o momento. Diante disso, a equipe médica optou pela realização de um reforço no bloqueio do nervo frênico. Ele acaba de ser encaminhado ao centro cirúrgico”, afirmou Michelle na publicação.
O ex-vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, já havia informado em publicação na rede social X (antigo Twitter) que o pai continuava com o quadro de soluços, apesar do procedimento realizado no dia anterior.
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Trata-se do o terceiro bloqueio anestésico do nervo frênico ao qual Bolsonaro é submetido ao longo dos últimos dias. O primeiro procedimento foi realizado no sábado (27), após uma crise intensa de soluço na noite anterior, que provocou dificuldades para dormir. Na ocasião, o bloqueio foi feito no lado direito do nervo. Na segunda-feira (29), foi realizado um novo procedimento para o bloqueio, desta vez direcionado ao lado esquerdo.
Condenação e prisão
Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado por liderar uma organização criminosa armada que planejou um golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.
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A Primeira Turma do STF, em julgamento de setembro de 2025 (voto 4 a 1), atribuiu-lhe penas somadas por golpe de Estado (pena-base elevada por agravantes), abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada (com uso de forças de segurança), dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bens tombados, relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. O ministro Alexandre de Moraes, relator, destacou provas como mensagens em lives, reuniões no Alvorada, minutas golpistas e coordenação de invasões.
O processo investigou a trama golpista posta em prática para anular as eleições de 2022, com Moraes declarando conclusão em novembro de 2025, quando o trânsito em julgado permitiu a execução provisória da pena na PF. Recursos foram esgotados, e a defesa alegou viés político, mas o STF manteve por unanimidade.
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