Carlos Fávaro também recomendou a aprovação de projeto que permite às empresas privadas pagarem horas extras de servidores públicos que atuam na inspeção. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, pediu apoio à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para articular a votação no Congresso Nacional do projeto de lei 4.538/2020, que cria o Fundo Nacional de Defesa Sanitária Animal (Fundesa). Segundo Fávaro, o mecanismo pode ajudar na indenização de produtores que tiveram perdas econômicas com crises e episódios sanitários, como o da gripe aviária.
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“Que possam pedir ao presidente [da Câmara] Hugo Motta para pautar o projeto que trata do fundo sanitário. Que possamos criar um fundo. Se ainda tem divergência sobre a forma de administração ou contribuição do fundo, o Parlamento sabe fazer isso muito bem e negociar”, disse Fávaro, em reunião com a FPA.
“As crises sanitárias serão cada vez mais intensas e recorrentes (…) A forma de combater uma crise sanitária é destruição da lavoura e dos animais, e quem paga essa conta é o produtor rural. Se temos esse fundo, pode indenizar. É muito importante a aprovação desse projeto de lei para levar mais segurança e estabilidade ao setor”, completou Fávaro.
O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, disse que a bancada vai elaborar o pedido de urgência para votação do projeto, de autoria do ex-deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Lupion ressaltou que será preciso encontrar uma solução para integrar os fundos estaduais já existentes ao novo mecanismo nacional, sem geração de novo custo aos produtores rurais.
“Precisamos buscar alguma solução para fazer os fundos estaduais conversarem com a nova modalidade de fundo nacional, como vai ser composto, para não ter mais um custo ao produtor. Devemos buscar a integração entre eles para buscar a solução. O momento, infelizmente, é oportuno para trabalhar essa questão”, disse na reunião.
Lupion ressaltou que a criação do fundo é uma pauta com apoio incondicional da bancada, mas que ela não resolve a crise atual. “Já trabalhamos nesses projetos. Precisamos melhorá-los, por exemplo, a forma como os fundos estaduais vão conversar com o nacional, elaborar melhor o texto. Criar um fundo é para médio e longo prazos, não resolve essa crise agora”, disse. O presidente da FPA destacou ainda a necessidade de regulamentação da lei do autocontrole para ajudar na pauta sanitária do país.
Horas extras

Fávaro também pediu o apoio da bancada ruralista para a aprovação de outro projeto, que permite às empresas privadas pagarem horas extras de servidores públicos que atuam na inspeção.
“O Estado não pode pagar hora extra e em crises tem necessidade [de realizar hora extra], mas o servidor não pode receber. A forma de compensação é com folga em dia normal de trabalho, o que aumenta a crise”, disse o ministro.