O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou nesta terça-feira (11/11) que avançou no convencimento governamental para criar um “novo modelo de seguro rural” no país. A proposta dele inclui a proteção do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), para que seja uma despesa obrigatória livre de contingenciamentos e bloqueios como os que ocorreram neste ano, e a obrigatoriedade de contratação do seguro por produtores que quiserem acessar recursos controlados, com subsídios federais, do Plano Safra.
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A ideia é unir esforços em torno do projeto de lei 2.951/2024, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), para que novas regras passem a valer já em 2026. Fávaro se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira para apresentar a proposta discutida internamente pela equipe de política agrícola da sua Pasta.
Segundo Fávaro, a intenção é “universalizar” o seguro rural com a obrigatoriedade, com a ampliação da base de quem contrata apólices, com reflexos futuros de queda no custo dos prêmios, e dar previsibilidade ao mercado, com aplicação do orçamento anunciado. Para o ministro, a medida tem potencial de tirar a pressão de novas renegociações de dívidas.
Atualmente, sem recursos suficientes para a subvenção federal, que banca de 20% a 40% do prêmio, a contratação caiu drasticamente. Cerca de R$ 354,6 milhões do orçamento inicial de R$ 1,06 bilhão foram bloqueados ao longo do ano sem perspectiva de liberação, o que afetou o acesso ao mecanismo de gestão de risco. A cobertura alcança pouco mais de 2 milhões de hectares em 2025, cerca de 3% da área plantada do país.
“Viemos trazer uma proposta de trazer para o Brasil, definitivamente, o seguro paramétrico, [fazer] a universalização do seguro rural também para os produtores rurais. Isso vai minimizar o impacto, por exemplo, de renegociações de dívida, porque acaba caindo no Tesouro [Nacional] de volta. Quando ele sofre um problema, está descoberto de seguro, ele vem aqui repactuar as dívidas dele e o impacto orçamentário”, afirmou a jornalistas após a reunião com Haddad.
Fávaro disse que a intenção é aproveitar o momento importante de debate do tema no Congresso Nacional, por meio do PL da ex-ministra Tereza Cristina, relatado pelo senador Jayme Campos (União-MT), que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “O governo pode contribuir para aperfeiçoar essa proposta. Tem que envolver o Ministério do Desenvolvimento Agrário, ter a palavra final do presidente Lula, para a gente, então, tentar construir um novo modelo de seguro rural no Brasil”, completou.
O ministro destacou que o novo modelo precisa garantir orçamento não contingenciável para o seguro rural. “Não dá para ter a insegurança de que precisa fazer remanejamento”, apontou.
A intenção de tornar essa despesa obrigatória é vista com resistência pela equipe econômica que aponta para o “engessamento” do orçamento federal. Para que isso ocorra, o projeto em tramitação no Congresso Nacional terá que indicar qual será a fonte de recursos para o PSR, como compensação, para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Já fizemos [a indicação da fonte], mas é um detalhe que a gente vai falar mais adiante”, disse Fávaro, sem detalhar qual será a origem do dinheiro.
O ministro também defendeu a obrigatoriedade de contratação do seguro por produtores que buscam financiamentos rurais do Plano Safra que contam com a subvenção dos juros. “Se o produtor já tem um benefício, ele tem que fazer o seguro”, afirmou. Na safra 2025/26, dos R$ 594,4 bilhões anunciados para pequenos, médios e grandes produtores, incluindo as Cédulas de Produto Rural (CPRs), pouco mais de R$ 157,1 bilhões contam com o subsídio federal.
O texto original do projeto não prevê a obrigatoriedade de contratação do seguro rural pelos produtores que acessam recursos subsidiados em financiamentos do Plano Safra. A proposta autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a criar incentivos para quem acessa o PSR, como a concessão de juros diferenciados e prioridade na contratação de linhas com taxas equalizáveis.
Fávaro afirmou que o seguro pode incluir também as parcelas de investimentos. “Não é propriamente dito do bem, porque o bem está segurado (…). Se ele fizer um seguro que cubra o custeio, que cubra a parcela do investimento do ano e houver um contratempo climático, ele não vai se endividar e, consequentemente, não vai vir no Tesouro Nacional querer uma repactuação”, disse. “Saímos de um ciclo de depressão e incerteza para um ciclo virtuoso, de segurança, de tranquilidade. Isso, com certeza, vai melhorar também o crédito”, completou.
“É uma quebra de paradigma. A equipe econômica entendeu, o ministro Haddad e o Guilherme Mello [secretário de Política Econômica]. Agora, vamos detalhar, nós já fizemos a linha de dever de casa falando com as seguradoras. O que nós trouxemos já é algo muito factível, mas precisa ser aperfeiçoado, terminar o convencimento, levar para as outras instâncias governamentais, para o presidente Lula, chamar o Congresso Nacional”, concluiu.
“O seguro rural é uma ferramenta muito importante, mas que não cumpre mais a sua finalidade no Brasil. As apólices estão cada vez mais caras, as mudanças climáticas chegaram definitivamente e, com isso, inviabiliza o seguro. Só paga seguro quem, de fato, tem as recorrências dos problemas. É totalmente colapsado o sistema”, afirmou a jornalistas
O ministro também foi questionado sobre o valor bloqueado neste ano, mas não deu perspectiva de liberação do dinheiro. “Todo o programa de seguro rural está na mesa. A gente sabe que o cobertor é curto e ineficiente, não cobre um tiro frio. Precisa mudar, né? A gente vai achar a solução”, concluiu.
