O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) suspendeu 35.750 licenças inscritas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) por indício de fraude. A medida foi anunciada por meio da portaria nº 582/2025 publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (21/11).
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A lista pode ser consultada no site do MPA. Os pescadores e pescadoras profissionais que tiveram suas licenças suspensas podem entrar com recurso administrativo no prazo de até 30 dias no protocolo digital do Ministério da Pesca e Aquicultura.
A análise do recurso será realizada pela Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, do Ministério da Pesca e Aquicultura, no prazo de até 60 dias, que pode ser prorrogado automaticamente por igual período.
Se o recurso for aceito, a licença será reativada no Sistema PesqBrasil – RGP Pescador e Pescadora Profissional. Se for indeferido, o pescador perde a licença em definitivo.
Em 1º de outubro, já tinham sido canceladas 135 mil licenças, após uma investigação da Polícia Federal. Na ocasião, a secretária nacional da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, disse que a parceria com a Polícia Federal e com órgãos de controle do Governo Federal, como a Controladoria Geral da União, são fundamentais para proteger a política pública pesqueira de fraudes e golpes.
Em 2025, mais de 300 mil licenças foram canceladas por ausência de recadastramento obrigatório, e 7.900 foram extintas em razão do falecimento dos titulares.
