Decisão anunciada nesta quinta-feira desagradou representantes do setor produtivo nacional O Ministério da Agricultura e Pecuária revogou a suspensão cautelar que havia aplicado em fevereiro do ano passado para a importação de tilápia do Vietnã. A decisão de liberar a compra do peixe vietnamita, assinada pelo ministro Carlos Fávaro e publicada nesta quinta-feira (24/4), desagradou o setor produtivo nacional.
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No despacho, Fávaro relata o acolhimento das secretarias de Relações Internacionais e de Defesa Agropecuária de informações prestadas no processo para revogar a proibição adotada em 2024.
A Associação Brasileira da Piscicultura (PeixeBR) reagiu. Em nota, a entidade disse que considera a decisão imprudente. “A revogação dessa suspensão desconsidera os riscos sanitários apontados anteriormente e ocorre em meio a tratativas comerciais entre os governos do Brasil e do Vietnã. A reversão da medida, sem garantias de que tais riscos tenham sido plenamente mitigados, representa uma ameaça à segurança sanitária dos consumidores brasileiros”, diz a nota da PeixeBR.
O presidente-executivo da entidade, Francisco Medeiros, disse que vai solicitar ao Ministério da Agricultura a fiscalização e a testagem de todas as cargas importadas.
“O Vietnã utiliza procedimentos nos frigoríficos que são proibidos no Brasil, que adulteram o peso do filé de tilápia com a incorporação celular de água nos filés”, disse à reportagem. “A PeixeBR fará análise própria em laboratórios acreditados dessas adulterações”, completou.
A entidade sugere que a liberação da importação de tilápia fez parte da negociação do governo brasileiro para a abertura do mercado do Vietnã para a carne bovina, oficializada no fim de março.
Declarações compartilhadas pelo governo vietnamita com a imprensa local na época mostram o agradecimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela abertura do mercado e o anúncio da decisão brasileira de “retirar a proibição sobre a tilápia e abrir o mercado brasileiro para alguns tipos de camarão, de acordo com os padrões internacionais”, bem como o comprometimento para analisar tecnicamente a possibilidade de importação do peixe pangasius. O Ministério da Agricultura foi procurado, mas ainda não se manifestou.
Alertas sanitários
A importação de tilápia vietnamita havia sido suspensa pelo governo brasileiro em fevereiro de 2024 com base em alertas sanitários feitos pelo setor produtivo nacional sobre a presença do vírus TiLV – uma enfermidade infecciosa e altamente contagiosa entre os peixes – além de práticas industriais que não atendem às normas sanitárias brasileiras.
Naquela oportunidade, Fávaro havia determinado à Secretaria de Defesa Agropecuária a adoção dos procedimentos necessários para “revisar o protocolo sanitário quanto aos riscos associados à introdução do vírus TiLV no território nacional”. Questionada, a Pasta não respondeu se houve alteração nas regras sanitárias acordadas com os vietnamitas.
O Ministério da Pesca também não respondeu aos pedidos de comentários da reportagem. No ano passado, a Pasta apontou o risco de entrada de “volume representativo” de tilápia do Vietnã no mercado brasileiro para solicitar a Fávaro a suspensão das importações do produto.
O governo havia mapeado o fechamento iminente de contratos para envio de mais de 100 contêineres para o Brasil, na época.
Entre novembro de 2023 e fevereiro de 2024, o governo brasileiro concedeu 22 licenças de importação de filés de tilápia do Vietnã e negou outras duas. Apenas uma carga entrou no país, em dezembro de 2023.
Era um lote de 25 toneladas comprado por um trading com operações no Porto de Santos (SP). O produto foi fiscalizado pela equipe da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro).
