Após pressão das indústrias de defensivos agrícolas, o Ministério da Agricultura prorrogou o prazo para a adesão ao Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins (PNRA). A medida foi instituída em junho deste ano sob protestos do setor.
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Portaria publicada nesta terça-feira (22/7) pela Pasta prorrogou por 60 dias o prazo que a Secretaria de Defesa Agropecuária terá para elaborar o cronograma de adesão ao PNRA pelos agentes da cadeia produtiva. Antes, o prazo inicial era até 10 de agosto; agora, vai até meados de setembro.
Também foi adiado, pelo mesmo período, a definição das especificações técnicas dos Identificadores de Rastreabilidade de Agrotóxicos, os tipos de identificadores admitidos, os padrões de dados e os locais de aplicação nas embalagens.
Durante esse período, o Ministério da Agricultura vai receber e analisar propostas de ajustes na portaria original, que criou o programa. As contribuições devem ser enviadas até o fim deste mês.
A principal crítica da indústria foi a respeito do tipo de rastreabilidade definida pelo PNRA. A portaria obriga o uso de etiquetas ‘Radio Frequency Identification (RFID)’, uma tecnologia supostamente “cara e desnecessária”, o que pode gerar gastos excessivos à cadeia.
A indústria alega ter sido surpreendida com a publicação do PNRA em junho, já que havia debates em curso em grupo de trabalho sobre o tema e que não foram concluídos.
