O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar integralmente o projeto de lei que previa o aumento do número de deputados federais de 513 para 531 a partir da próxima legislatura. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (16) e será publicada na edição desta quinta (17) do Diário Oficial da União. O veto ocorre após forte rejeição popular à proposta, que foi aprovada pelo Congresso Nacional em junho como forma de evitar a perda de cadeiras por sete estados brasileiros na Câmara dos Deputados.
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A ampliação no número de parlamentares foi uma resposta à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a readequação da distribuição de cadeiras com base nos dados do último Censo demográfico. A decisão da corte previa a manutenção dos 513 deputados, mas obrigava a redistribuição proporcional às populações estaduais. Como isso poderia resultar na perda de cadeiras para estados como Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro, o Congresso aprovou o projeto para elevar o total de parlamentares e, assim, manter as bancadas desses estados.
No entanto, o impacto orçamentário da proposta — estimado em até R$ 150 milhões por ano e a forte oposição popular influenciaram a decisão presidencial. Uma pesquisa divulgada nesta quarta-feira pelo instituto Quaest mostrou que 85% dos brasileiros são contra o aumento do número de deputados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a afirmar que promulgaria a proposta imediatamente caso Lula não se manifestasse dentro do prazo legal.
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Agora, o veto de Lula será analisado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo. Caso o veto seja derrubado, o projeto entra em vigor. Se for mantido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a nova distribuição das cadeiras, conforme previsto pela decisão do STF. A Constituição determina que a representação na Câmara deve refletir proporcionalmente a população dos estados, mas o modelo atual ainda seguia dados do Censo de 1985, utilizados pela última vez para esse fim nas eleições de 1994.
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