O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deve sancionar o projeto de lei aprovado pelo Congresso que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 – avaliando, em vez disso, vetar o texto ou deixar a decisão final para os parlamentares. A proposta, que já passou pela Câmara e pelo Senado, aguarda a sanção presidencial até o dia 16 de julho, prazo final previsto na Constituição, mas aliados do presidente indicam que a assinatura dificilmente será dada.
Diante da impopularidade da medida – pesquisa Datafolha aponta que 76% dos brasileiros são contra o aumento –, o governo avalia duas possibilidades: não se manifestar, o que transferiria ao Congresso a responsabilidade de promulgar o texto, ou vetar a proposta. A decisão ocorre em meio a um clima tenso entre Executivo e Legislativo, especialmente após a recente derrubada do decreto presidencial sobre o IOF, que ampliou a disputa entre os poderes.
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O projeto foi articulado para atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a redistribuição proporcional das cadeiras com base no Censo de 2022. A determinação do STF, no entanto, não previa aumento no total de cadeiras, e sim uma reorganização das vagas entre os estados. Para evitar que estados perdessem vagas, optou-se pelo aumento do total de deputados, beneficiando principalmente parlamentares dos estados de Santa Catarina, Pará, Amazonas, Goiás, Ceará e Minas Gerais.
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Integrantes do governo afirmam que a iniciativa é do Congresso e que o Executivo não tem interesse em se envolver diretamente no tema, para evitar desgaste político. O presidente Lula tem reforçado a defesa da separação dos poderes e evita alimentar conflitos com o Legislativo.
Com a decisão de não sancionar o projeto, a tarefa de promulgar a lei poderá caber ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), conforme previsto na legislação.
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