As audiências judiciais envolvendo a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) e outros integrantes da flotilha humanitária detidos por Israel foram concluídas neste domingo (5). A parlamentar foi presa junto a outros brasileiros enquanto participava de uma missão que levava alimentos e medicamentos à população da Faixa de Gaza. Com o encerramento da etapa judicial, as autoridades israelenses estão autorizadas a iniciar o processo de deportação do grupo, embora ainda não haja definição clara sobre prazos ou condições para o retorno ao Brasil.
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Luizianne Lins está detida na prisão de Ketziot, no deserto de Negev, junto com outros integrantes da delegação brasileira. A coordenação da flotilha denuncia que os ativistas estão sendo mantidos em condições extremamente precárias, com acesso restrito a água potável, alimentação inadequada e falta de medicamentos. Há ainda relatos de agressões físicas e pressão psicológica por parte das autoridades israelenses, o que vem gerando forte repercussão entre parlamentares e defensores dos direitos humanos.
No sábado (4), a deputada se recusou a assinar o termo de deportação imediata proposto pelas autoridades israelenses. Segundo sua advogada, o documento continha cláusulas consideradas abusivas e, por isso, Luizianne optou por permanecer sob custódia em solidariedade aos demais brasileiros que também rejeitaram o procedimento. A decisão reforça o posicionamento coletivo da delegação em denunciar o que consideram ser uma detenção ilegal e arbitrária.
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O Itamaraty acompanha de perto a situação, por meio da embaixada em Tel Aviv, e tem pressionado as autoridades israelenses por uma resolução rápida e segura do caso. Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que a ação israelense viola princípios do direito internacional e coloca em risco a integridade física de manifestantes pacíficos. O governo brasileiro também reiterou seu apelo pelo fim das restrições ao envio de ajuda humanitária à Faixa de Gaza.
No Congresso Nacional, o caso provocou forte mobilização. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), cobrou respeito às prerrogativas parlamentares de Luizianne Lins e exigiu que os direitos da delegação brasileira sejam plenamente garantidos. “Estamos acompanhando com preocupação a situação. Vamos continuar atuando para garantir o retorno seguro da deputada e dos demais detidos”, afirmou Motta em declaração oficial.
A assessoria de Luizianne Lins classificou a prisão como ilegal e exigiu a libertação imediata da delegação. Em nota, a equipe da parlamentar destacou que “nenhuma ação solidária e amparada pelo direito internacional pode ser tratada como crime” e agradeceu pelas manifestações de apoio recebidas tanto no Brasil quanto no exterior. Movimentos sociais, parlamentares e organizações de direitos humanos têm se manifestado publicamente em defesa do grupo.
Apesar do encerramento das audiências, não há ainda confirmação por parte de Israel sobre a data exata de repatriação dos detidos. A embaixada brasileira em Tel Aviv informou que aguarda comunicação oficial do governo israelense sobre os voos de deportação. O mandato da deputada afirmou que seguirá monitorando a situação e atualizando as informações conforme novos desdobramentos forem divulgados.
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