A licença parlamentar do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) termina neste domingo (20), marcando o fim de um afastamento de 122 dias — dois por motivos de saúde e 120 por interesse pessoal. O retorno ocorre automaticamente, sem necessidade de aviso à Câmara dos Deputados. No entanto, com o recesso parlamentar em vigor, Eduardo não acumula faltas por ora. A partir da retomada dos trabalhos legislativos, em 4 de agosto, eventuais ausências passarão a ser computadas.
Em entrevista recente à Coluna do Estadão, Eduardo sinalizou que pode abrir mão do mandato. Segundo ele, essa é uma decisão considerada com pesar, mas que já está sendo encaminhada. Caso opte pela renúncia, o deputado deverá formalizar o pedido por escrito à Mesa Diretora da Câmara. A renúncia não precisa ser aprovada pelos demais parlamentares, mas só passa a valer após ser lida no expediente da Casa ou publicada no Diário Oficial da Câmara.
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Durante o período de licença, Eduardo permaneceu nos Estados Unidos, em um “autoexílio”, onde tem atuado politicamente. Entre suas ações, está a pressão sobre o governo norte-americano por sanções contra autoridades brasileiras, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A atuação provocou reações, como a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e a revogação de vistos de membros da Corte.
Essas iniciativas fizeram com que o nome de Eduardo Bolsonaro fosse incluído em um inquérito no Supremo, que investiga possíveis crimes de coação no curso de processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o deputado intensificou “condutas ilícitas” após a imposição de medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu pai.
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O que Eduardo Bolsonaro perderá se renunciar ao mandato
Caso confirme a renúncia, Eduardo deixará de receber um salário mensal de R$ 46,3 mil, além de até R$ 42,8 mil de cota parlamentar, R$ 4,1 mil de auxílio-moradia e reembolsos de até R$ 135 mil por despesas médicas. Ele também perderá acesso aos R$ 133 mil mensais destinados à contratação de até 25 secretários parlamentares, bem como o poder de indicar até R$ 37,8 milhões por ano em emendas ao Orçamento.
Além dos benefícios financeiros, a renúncia implicaria a perda de prerrogativas como a imunidade parlamentar e o foro privilegiado — que garantem julgamento exclusivo no STF por atos relacionados ao mandato. Sem esses direitos, o deputado passaria a responder por eventuais crimes na primeira instância do Judiciário.
Se optar por não renunciar e continuar ausente sem justificativa após o fim do recesso, Eduardo poderá ser alvo de processo por quebra de decoro. Pela regra da Câmara, a perda de mandato pode ser decretada caso um parlamentar falte a mais de um terço das sessões plenárias ao longo do ano sem apresentar justificativa aceita. A decisão, nesse caso, cabe à Mesa Diretora da Casa, presidida atualmente pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
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