O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão imediata de qualquer ato de alienação dos imóveis do Grupo Diehl, que atua na produção de grãos em Mato Grosso e está em recuperação judicial. A suspensão, concedida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, é válida até o julgamento definitivo dos recursos que fazem parte do processo.
“A decisão reforça o posicionamento do STJ quanto à proteção dos créditos extraconcursais no âmbito do agronegócio e contribui para a segurança jurídica das operações estruturadas por meio de CPRs associadas a operações Barter”, disse André Bachur, sócio do escritório Passos e Sticca Advogados Associados (PSAA).
O PSAA representa a Agrex do Brasil, trading e revenda de insumos agrícolas da japonesa Mitsubishi, credora do Grupo Diehl.
Em abril de 2023, a 4ª Vara Cível de Rondonópolis (MT) deferiu o pedido de recuperação judicial do Grupo Diehl, com um total de dívida concursal -— passível de renegociação — no valor de R$ 111 milhões.