Essa foi a terceira vez que a empresa pediu autorização na justiça para retomar a recuperação judicial O Grupo Safras sofreu mais duas derrotas na Justiça. O grupo tentou voltar com a recuperação judicial, mas teve o pedido negado novamente pelo juízo de plantão no fim de semana. Em outra decisão, a justiça manteve a propriedade da fábrica Cuiabá com a Carbon Participações.
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Em decisão publicada nesta terça-feira (17/6), o desembargador Marcos Regenold Fernandes, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou novo pedido do Grupo Safras para retomar o seu processo de recuperação judicial.
O Grupo Safras entrou com pedido de mandado de segurança para suspender a decisão vigente e permitir a retomada do processo de recuperação judicial da companhia. O grupo argumentou que, com a decisão, os credores começaram a arrestar bens essenciais à operação da companhia como garantia do pagamento das dívidas. Isso coloca em risco a viabilidade econômica da empresa e o plano de recuperação.
Na decisão, o desembargador considerou que não há risco iminente para a sobrevivência do grupo e manteve a decisão anterior, negando o pedido do Safras.
Essa foi a terceira vez que a empresa pediu autorização na justiça para retomar a recuperação judicial.
O grupo, controlado pelo ex-prefeito de Sorriso (MT) Dilceu Rossatto e pelo empresário Pedro Moraes Filho, obteve aprovação da justiça para a recuperação judicial no dia 20 de abril. O Grupo Safras tem dívidas de R$ 2,2 bilhões, dos quais R$ 1,78 bilhão foram incluídos no processo de recuperação judicial.
Em 30 de maio, a desembargadora Marilsen Andrade Addario, da Segunda Câmara de Direito Privado, concedeu uma liminar suspendendo a recuperação judicial, alegando “falta de transparência documental” e “irregularidades financeiras” da companhia.
No dia 31 de maio, o grupo entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso pedindo a reversão da decisão, mas o pedido foi negado pela desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves.
O Grupo Safras recorreu então ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). No dia 3 de junho, o ministro Marco Buzzi, do STJ, negou o pedido. A última tentativa foi feita novamente no TJMT, com o desembargador Marcos Regenold Fernandes.
Retomada da fábrica Cuiabá
Em um pedido de agravo de instrumento, o Grupo Safras também tentou reverter uma decisão do juiz Marcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, que determinou o fim do contrato de arrendamento da fábrica Cuiabá e a reintegração de posse à Carbon Participações.
O Grupo Safras usou o mesmo argumento de risco à continuidade das suas operações com a devolução da fábrica, que também foi negado pela desembargadora Maria Helena Póvoas, do TJMT.
Em sua decisão, a desembargadora acrescentou que os oficiais de justiça que estiveram na fábrica durante a devolução para a Carbon Participações encontraram o imóvel em situação de abandono, vazio, com água e energia cortadas devido à falta de pagamento das faturas.
A Carbon Participações administra a massa falida da Olvepar, que era a dona da fábrica em questão e arrendou a fábrica para a Allos Participações.
Em novembro de 2024, a Carbon identificou várias irregularidades. A Allos subarrendou a fábrica para o Grupo Safras sem autorização do juízo da falência ou da Carbon. O Grupo Safras, por sua vez, permitiu que outras empresas operassem na fábrica, incluindo a Engelhart CTP Brasil, que teria assumido o controle operacional da fábrica sem nenhum contrato. Além disso, a fábrica era operada sem seguro. Com base nessas violações, a Carbon Participações pediu a rescisão do contrato com a Allos e a retomada do imóvel.
