O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (16/10), a sessão de julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 5553 e 7755) que questionam benefícios fiscais concedidos à cadeia de produção e comercialização de agrotóxicos no Brasil. A análise será retomada na próxima semana.
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As ações foram propostas para discutir a constitucionalidade de reduções tributárias aplicadas aos agrotóxicos, como isenções de ICMS, IPI e outros tributos. A ADI 5553 já havia passado por audiência pública e recebido votos anteriormente, enquanto a ADI 7755 ainda não havia tido manifestações orais, o que levou o relator, ministro Edson Fachin, a permitir as sustentações de representantes do Partido Verde, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e de outras entidades envolvidas.
Durante a sessão, Fachin destacou a coincidência da data com o Dia Mundial da Alimentação, criado em homenagem à fundação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), e afirmou que o tema do julgamento está diretamente relacionado ao direito à alimentação, ponto comum nas manifestações feitas, apesar das divergências quanto aos meios para garanti-lo.
A sessão foi interrompida antes da apresentação do voto do relator. Fachin informou que pretende votar na próxima semana, seguido do ministro André Mendonça. A expectativa é que as duas ações sejam julgadas em conjunto.