No julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, retomado nesta terça-feira (9) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes afirmou em seu voto que “não há dúvida” de que houve tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Moraes, relator da ação penal que apura a participação de Bolsonaro e outros sete réus em uma organização criminosa armada, deu início à fase de votos que poderá definir a condenação ou absolvição dos acusados.
No voto de Moraes, ele rejeitou as alegações das defesas que questionaram a colaboração premiada de Mauro Cid, afirmando que as contestações beiram a litigância de má-fé. O ministro reforçou a robustez das evidências reunidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que indicam um plano articulado para manter Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas urnas, incluindo mensagens, gravações e documentos que confirmam o movimento golpista.
O ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar, não está presente no tribunal por motivos de saúde e acompanha o julgamento à distância.
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Próximos passos
A sessão desta terça ocorrerá em dois turnos: das 9h às 12h e das 14h às 19h, com transmissão ao vivo para que o público acompanhe em tempo real.
O julgamento, que pode resultar em penas de mais de 30 anos de prisão para Bolsonaro e seus aliados, investiga a suposta participação dos acusados no planejamento de ações golpistas, incluindo o chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o sequestro e o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
Os ministros ainda analisam a produção da minuta do golpe, documento elaborado com o intuito de decretar estado de defesa e de sítio. O processo também inclui a responsabilização pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando foram invadidas as sedes dos Três Poderes.
A segurança para o julgamento está reforçada em Brasília, com monitoramento intensificado e medidas para prevenir atos violentos ou ataques virtuais. O julgamento está previsto para continuar até sexta-feira (12), com possíveis sessões adicionais já programadas para os próximos dias – foram reservadas as sessões dos dias 9 (terça), 10 (quarta), 11 (quinta) e 12 de setembro (sexta-feira) para a finalização do julgamento.
Quem são os réus?
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
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Veja quem deve votar após fala de Moraes no julgamento de Bolsonaro
Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:
- Flávio Dino;
- Luiz Fux;
- Cármen Lúcia;
- Cristiano Zanin.
A maioria de votos pela condenação ou absolvição ocorrerá com três dos cinco votos do colegiado.
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Prisão
A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada o após a análise dos recursos contra a condenação.
Recursos
Em caso de condenação com um voto a favor da absolvição, Bolsonaro e os demais réus terão direito a mais um recurso para evitar a prisão, a ser analisado também pela Primeira Turma. A condição pode ser obtida com placar de 4 votos a 1, por exemplo.
Com a publicação do acórdão com o eventual placar desfavorável, as defesas poderão apresentar, como próximos passos, os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento de Bolsonaro. Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado.
Para conseguir que o caso seja julgado novamente e levado a plenário, os acusados precisam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2.
Com informações da Agência Brasil
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