Um homem foi preso em uma ação conjunta da Polícia Civil do Ceará (PCCE) e da Polícia Militar do Ceará (PMCE), após adulterar a placa de uma moto no município de Cascavel, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
De acordo com as informações policiais, Augusto dos Santos Silva foi abordado durante diligências realizadas por equipes da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Cascavel e do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO). O suspeito estava em uma área conhecida pela atuação de uma facção criminosa e pilotava uma motocicleta com números identificadores parcialmente suprimidos.
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O veículo foi apreendido e o homem conduzido à Delegacia de Cascavel, onde foi autuado em flagrante pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Após os procedimentos cabíveis, o suspeito foi colocado à disposição da Justiça.
Conforme a polícia, a ação faz parte dos esforços integrados entre as forças de segurança do Ceará no combate a organizações criminosas e à criminalidade na região.
Como pode ser enquadrado na lei alguém que adultera os sinais identificadores de um veículo?
Alguém que adultera os sinais identificadores de um veículo pode ser enquadrado no crime previsto no artigo 311 do Código Penal brasileiro, que foi ampliado pela Lei nº 14.562, de 26 de abril de 2023. Essa lei criminaliza a adulteração, remarcação ou supressão do número de chassi, monobloco, motor, placa de identificação ou qualquer sinal identificador de veículos automotores, elétricos, híbridos, de reboque, semirreboque ou suas combinações, bem como de seus componentes ou equipamentos, sem autorização do órgão competente.
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A pena prevista para esse crime é de reclusão de 3 a 6 anos, além de multa. Se o crime for cometido no exercício da função pública ou em razão dela, a pena é aumentada em um terço. Também são punidas condutas relacionadas, como a participação de funcionários públicos na adulteração, e o ato de adquirir, receber, transportar, ocultar ou vender veículos com sinais adulterados.
Cadeirante preso
Em outra ocorrência, nesta segunda-feira (3), um homem identificado como Carlos Jeferson Menezes, cadeirante de 35 anos, foi preso em Fortaleza após ter sido flagrado furtando placas de carro. A captura aconteceu após divulgação de imagens nos telejornais da TV Cidade Fortaleza. O indivíduo foi flagrado no bairro Cidade dos Funcionários.
Após tomar conhecimento dos crime, os agentes do 13⁰ Distrito Policial, da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), iniciaram as investigações que resultaram na localização do suspeito, além da apreensão das placas furtadas. Ele foi preso em flagrante.
Mesmo sem as pernas, Jeferson é habilidoso nos movimentos, inclusive para escalar um muro onde ele escondia o material furtado.
Denúncias
A população pode contribuir com informações que ajudem a elucidar o crime. Denúncias podem ser feitas pelo número 181 (Disque-Denúncia), pelo WhatsApp (85) 3101-0181, ou ainda pelo site e-denúncia. Informações também podem ser encaminhadas diretamente ao 13° DP pelo telefone (85) 3101-2050. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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