Um homem foi preso pela Polícia Federal (PF) no Aeroporto de Fortaleza, neste domingo (4), ao tentar embarcar para Paris com cerca de 5,2 kg de cocaína dentro de uma mochila. A captura ocorreu durante fiscalização de rotina da PF no local.
A droga estava oculta em duas mochilas com fundo falso, identificadas após sinalização de cão policial e inspeção por raio-X. O passageiro responsável pelas bagagens foi preso em flagrante e conduzido à Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará para adoção das providências legais cabíveis. Ele poderá responder, em tese, pelo crime de tráfico internacional de drogas.
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A lei
O transporte de grande quantidade de drogas em voo para fora do Brasil configura crime de tráfico de drogas, tipificado no art. 33 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas). Essa conduta inclui explicitamente “transportar” ou “exportar” drogas sem autorização legal, com pena base de reclusão de 5 a 15 anos e multa de 500 a 1.500 dias-multa.
A ação é enquadrada no caput do art. 33 da Lei 11.343/2006, que abrange importar, exportar ou transportar drogas. Como se trata de voo internacional (saída do Brasil), aplica-se majorante do art. 40, I, elevando a pena em 1/6 a 2/3 pela natureza transnacional da infração. Grande quantidade agrava a pena-base na dosimetria, conforme jurisprudência do STJ, podendo indicar regime fechado inicial.
Para voos internacionais, a Justiça Federal tem competência (art. 109, IX, CF/88), especialmente se o crime envolve exportação ou é flagrado em aeroporto com controle federal. Se a droga for apreendida em solo antes do embarque, pode haver discussão, mas o contexto internacional reforça a federal.
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Apreensões de cocaína são recorrentes no Aeroporto de Fortaleza. Em novembro, a PF apreendeu uma carga de vinho com cocaína diluída, no Terminal de Carga Internacional do aeroporto. A droga estava na forma líquida, diluída em aproximadamente 180 garrafas de vinho branco que tinham como destino Cabo Verde, na África. A apreensão ocorreu durante trabalho de rotina dos agentes, com apoio dos cães detectores de drogas da Polícia Federal no Ceará. O material foi encaminhado para perícia.
No mês anterior, um homem tentou embarcar com 26,1 kg de cocaína embebida no tecido de roupas. O indivíduo foi abordado por agentes da Polícia Federal durante fiscalização de rotina no voo com destino à França.
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Na abordagem ao passageiro, que alegava ter como destino final o país de Madagascar — atualmente em situação de conflito armado —, foi constatado que seu voo havia sido cancelado. O passageiro, que estava em Fortaleza desde o dia 13, teve sua bagagem inspecionada após apresentar informações contraditórias. Dentro da mala, foram encontrados diversos tecidos com aparência de estarem embebidos em substância suspeita. Após realização de teste preliminar, foi constatado resultado positivo para cocaína.
No mesmo mês, a Receita Federal apreendeu drogas que estavam escondidas em dois potes de creatina, em uma encomenda postal no Aeroporto de Fortaleza. Os potes guardavam 550 gramas de MDMA (3,4-metilenodioximetanfetamina), um composto químico derivado da anfetamina. A droga foi localizada em uma encomenda que vinha do município de Vinhedo, no estado de São Paulo, com destino a Fortaleza.
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