Se a cotação cair abaixo do preço mínimo, haverá operação de Aquisição do Governo Federal (AGF) A ministra substituta do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, afirmou nesta quinta-feira (3/7) que o governo federal já tomou a decisão de comprar 100 mil toneladas de arroz da safra colhida nos últimos meses para formação de estoques neste ano.
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Ela ponderou, no entanto, que ainda não foi definido o instrumento para viabilizar a compra do produto. Se a cotação do cereal cair abaixo do preço mínimo, cenário que não é o desejado pelo Executivo nem pelo setor produtivo, haverá operação de Aquisição do Governo Federal (AGF).
A possibilidade de lançamento de contratos de opção de venda pública (COV) não é totalmente descartada, mas a medida esbarra em impedimentos jurídicos, pois a colheita já ocorreu.
“Com o orçamento que já temos aprovado na LOA (Lei Orçamentária Anual), vamos comprar 100 mil toneladas de arroz. Se o preço ficar abaixo do mínimo, faremos AGF. Se o mercado sustentar acima, teríamos que usar outro instrumento, estamos avaliando qual será”, afirmou Machiaveli a jornalistas nesta quinta-feira (3/7). “Não queremos perder a oportunidade de fazer estoque de arroz em momento de preço baixo”, acrescentou.
Ela salientou que, no fim do ano passado, o governo ofertou até R$ 1 bilhão em contratos de opção de vendas e cerca de 10% foi acessado. A Conab deve realizar a compra de 91 mil toneladas em breve. A ministra substituta disse que houve erro na aposta dos produtores, que imaginaram que os preços iam se sustentar,
A Pasta tenta aumentar o “cardápio” de instrumentos para formar estoques. Para isso, enviou um projeto de lei ao Congresso para que seja autorizada a compra dos produtos e pagar até 25% a mais que o preço mínimo. Atualmente, o governo só pode fazer AGF quando a cotação cai abaixo do índice mínimo.
Machiaveli disse que espera que a proposta seja aprovada por deputados e senadores para ampliar as possibilidades de atuação do governo nessa área. Segundo ela, o tema já foi consensuado com o Ministério da Fazenda e a Casa Civil, e que parte do texto tem, inclusive, o apoio da bancada ruralista.
A referência é à proposta incluída no texto que aumenta a cesta de produtos que podem ser adquiridos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e revendidos a preços mais baixos a pequenos criadores pelo Programa de Venda em Balcão (ProVB). Atualmente, é autorizada apenas a comercialização de milho. O projeto estende a permissão para outros insumos, como farelo de soja, sorgo e caroço de algodão.
Ela ressaltou que o projeto passará pelo crivo do Congresso, onde deve haver debate e aperfeiçoamento do texto.
