O Ministério de Minas e Energia abriu, nesta sexta-feira (26/12), uma consulta pública de uma portaria para modernizar as regras de concessão de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica destinadas a produtores rurais que atuam nas atividades de irrigação e aquicultura. A Pasta receberá sugestões e contribuições dos interessados nos próximos 30 dias.
A nova normativa vai regulamentar trechos da Lei nº 15.235/2025, que ampliou a flexibilidade dos horários de aplicação do benefício tarifário. A proposta busca aprimorar a aplicação do desconto diário de 8 horas e 30 minutos, com foco em maior autonomia operacional e ganhos de eficiência para os produtores rurais, informou a Pasta.
A proposta amplia a liberdade de escolha do período de utilização do desconto, que poderá ocorrer de forma contínua ou fracionada ao longo do dia, e permitirá a adequação do consumo de energia às características específicas de cada atividade produtiva, disse o ministério.
A minuta da portaria ainda estabelece prioridade ao consumidor na definição dos horários de uso do benefício. Irrigantes e aquicultores poderão indicar, junto à distribuidora, a escala de horários mais adequada à operação. O ministério disse que a medida vai assegurar o acesso à energia com desconto nos momentos de maior produtividade, com exceção do horário de ponta, entre 18h e 22h59.
A portaria também vai tratar do aproveitamento da energia solar. A proposta estimula o consumo de energia nos períodos de maior geração, especialmente entre 9h e 16h, contribuindo para o melhor aproveitamento da energia limpa disponível no sistema elétrico e gerando economia direta para os produtores, afirmou a Pasta.