O governo federal publicou nesta quarta-feira (23/7) a resolução que estabelece as regras gerais para a operacionalização do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD). A medida, aprovada na 4ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor Interministerial, realizada em 16 de junho, foi assinada por Carlos Ernesto Augustin, presidente do comitê.
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As diretrizes, que saíram nesta quarta-feira na edição do Diário Oficial da União, incluem a promoção da conversão e recuperação de áreas degradadas, o estímulo à regularização ambiental, o aumento da produtividade com sustentabilidade, a adaptação às mudanças climáticas e o incentivo ao uso de tecnologias sustentáveis. O programa também prevê ações para conservação da biodiversidade, inclusão social de pequenos produtores, combate à desertificação e incentivo ao trabalho decente no campo. A vigência começa a partir desta quarta-feira.
A resolução também institui o Grupo Técnico de Normas do PNCPD, com participação do Ministério da Agricultura e Pecuária (que coordenará o grupo), do Ministério do Meio Ambiente e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O grupo terá caráter permanente e será responsável por validar os protocolos técnicos das linhas de financiamento, sem remuneração.
O programa será implementado por meio de subprogramas específicos, definidos por resoluções do Comitê Gestor, que poderão variar conforme a fonte de recursos, região, bioma, agentes operadores, tipo de empreendimento, porte dos beneficiários, itens financiáveis e níveis de contrapartidas.
As fontes de financiamento do PNCPD poderão incluir recursos públicos e privados, nacionais e internacionais, como acordos governamentais, fundos filantrópicos, instituições financeiras, programas federais, estaduais e municipais, além da emissão de títulos soberanos.
Os recursos poderão ser reembolsáveis ou não, e poderão apoiar, entre outros, empreendimentos voltados à conversão de áreas degradadas em pastagens melhoradas, lavouras, sistemas integrados como ILPF, agroflorestas, culturas para biocombustíveis e silvicultura, inclusive com recuperação de vegetação nativa consorciada.
A Embrapa ficará encarregada de desenvolver e validar os protocolos de práticas agropecuárias e silviculturais, bem como do monitoramento das emissões e remoções de gases de efeito estufa, considerando as especificidades regionais.
Na última segunda-feira (21/7), encerrou-se o prazo para envio das propostas das instituições financeiras interessadas em operacionalizar os recursos da linha de blended finance do programa Ecoinvest para a recuperação de pastagens degradadas. A expectativa do governo federal é movimentar até US$ 1 bilhão e alavancar até R$ 10 bilhões em financiamentos.
Fonte do Tesouro disse que houve “grande” participação de instituições financeiras. Segundo ela, o número de propostas superou o do primeiro leilão do Ecoinvest, em 2024, quando nove bancos foram contemplados.
O comite gestor do Ecoinvest deve homologar os resultados nos próximos 20 dias.