Durante reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), o Governo Federal aprovou a prorrogação, por mais 24 meses (até agosto de 2027), da alíquota de 10,8% aplicada à importação de borracha natural pelo Brasil. Segundo o Ministério da Agricultura, a decisão atende a demandas de produtores e entidades representativas do setor, como a Associação Paulista de Produtores e Beneficiadores de Borracha Natural (Apabor) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
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Ainda segundo a Pasta, a “medida fortalece a política comercial brasileira ao proteger a indústria nacional da concorrência de países do Sudeste Asiático, reduzir impactos sobre a heveicultura e incentivar a produção interna, contribuindo para maior equilíbrio de mercado”.
O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Campos, destacou a importância da decisão para a valorização da borracha nacional, promovendo o desenvolvimento e autossuficiência do setor. “Foi mantida a alíquota de 10,8% que já estava em vigor, por mais dois anos, protegendo o produtor nacional da concorrência predatória praticada, sobretudo, por países da Ásia. Essa é uma ação estratégica, que dará mais segurança e previsibilidade ao produtor brasileiro”, afirmou.
Ele ressaltou ainda os efeitos socioeconômicos da medida. “A heveicultura é uma atividade intensiva em mão de obra, que contribui para a fixação do trabalhador no campo e assegura boa remuneração. Com essa decisão, fortalecemos o setor, ampliamos as perspectivas de emprego e renda e estimulamos investimentos em plantações sustentáveis”, completou.
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O ministério acrescentou que a prorrogação da alíquota deve estimular a produção interna até o Brasil alcançar a autossuficiência. Atualmente, ainda há uma dependência de 40% a 50% da borracha importada para atender à demanda do país.
Segundo dados da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, o Brasil produz em média mais de 370 mil toneladas anuais de borracha natural.
São Paulo responde por mais de 60% desse volume, seguido por estados como Minas Gerais, Goiás, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Espírito Santo. Nos últimos cinco anos, a produção nacional supriu, em média, 57% da demanda interna. No mesmo período, os principais fornecedores externos foram Indonésia, Tailândia, Costa do Marfim e Malásia.
Defesa agropecuária
Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (2/9), a Medida Provisória nº 1.312 que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura no valor de R$ 83,5 milhões para a Defesa Agropecuária. A medida vale para o fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
Segundo a Pasta, os recursos serão para o combate em quatro emergências sanitárias fitossanitárias e zoossanitária: vassoura de bruxa da mandioca; monilíase do cacaueiro; mosca da carambola; e influenza aviária.
