Medida busca conter queda nos preços pagos aos produtores O governo federal prometeu ao setor produtivo de arroz do Rio Grande do Sul estudar mecanismos para comprar o excedente de produção desta safra para formar estoques e tentar frear a queda nos preços do cereal no país. A expectativa é anunciar alguma medida até o fim do mês, com sinalizações para o mercado atual e para as intenções de cultivo da próxima safra.
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O único instrumento viável, na visão dos arrozeiros, é o lançamento de novos Contratos de Opção de Venda (COV) públicos com prêmio de até 20% em relação ao preço mínimo, atualmente em R$ 63,64 a saca de 50 quilos do arroz longo fino no Rio Grande do Sul. Em algumas praças, o cereal já é negociado por R$ 60.
O tema foi alvo de uma longa reunião entre representantes dos produtores, dos ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda e da Companhia Nacional de Abastecimento, na sede da estatal, em Brasília, nesta quarta-feira (11/6).
No entanto, há dúvidas jurídicas se é possível lançar esses contratos depois da safra já ter sido colhida. Outra pendência é se haverá orçamento para comprar a quantidade necessária para gerar impacto no mercado.
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima em cerca de 1 milhão de toneladas o “excedente” de arroz no mercado brasileiro. A estatal, porém, não afirmou que todo esse volume pode ser alvo de aquisição do governo federal.
Edegar Pretto, presidente da Conab, descartou a possibilidade de realizar operações de Prêmio para Escoamento de Produto (Pep) e Pepro (Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural). O foco da estatal, reforçou, é enxugar o volume existente no mercado e formar estoques.
“Não temos interesse de o preço cair abaixo do mínimo. Seria um desestímulo para o próximo ano”, disse o presidente. “Está em estudo lançamento de contratos para produção já colhida”, confirmou. O dirigente ressaltou que há orçamento para Aquisição do Governo Federal (AGF), mas que a verba deve contemplar outros programas e produtos, como a Venda em Balcão (ProVB) de milho.
Os produtores querem urgência na construção dessa solução e dizem que a aquisição de arroz pelo preço mínimo seria uma sinalização ainda pior ao mercado. “Hoje o mais adequado é Contrato de Opção de Venda, que se permite até 20% acima do mínimo”, disse Alexandre Velho, presidente da Federação das Associações de Arrozeiros gaúchos (Federarroz).
Esses contratos são a alternativa que o governo tem para comprar a produção com preço acima do mínimo. As demais opções impedem a Aquisição do Governo Federal (AGF) quando a cotação não ficar abaixo do mínimo.
Questionada se o governo pode alterar a legislação para ter essa opção de adquirir produtos em preços acima do mínimo, de forma emergencial nesta safra, a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, disse que há estudo para “amadurecer” os instrumentos da política agrícola.
“Já tem entendimento de que não faremos a formação de estoques só com o conjunto de instrumentos que temos hoje disponíveis. Precisamos fazer a atualização de pontos da política agrícola. Mas agora estamos estudando os instrumentos que já temos”, disse em entrevista após reunião com o setor na sede da Conab. “É momento de amadurecer instrumentos da política agrícola”, completou.
A preocupação do governo é com uma possível queda de área plantada na próxima safra (2025/26), o que poderia levar a retração na produção e preços maiores. Em ano eleitoral, o governo federal não quer correr risco de enfrentar uma nova inflação de alimentos, em especial do arroz, que já minou a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de 2025.
“Não existe um número ainda em relação à área, a intenção de plantio não foi lançada, mas certamente esse patamar de mercado, de preços, não comporta (…) Hoje eu vejo uma redução de área”, disse Alexandre Velho, presidente da Federarroz. “Tem uma preocupação com abastecimento, e por isso temos que trazer alguma indicação de apoio do governo”, concluiu.
“O agricultor tem que estar motivado a continuar produzindo arroz”, indicou Edegar Pretto, da Conab.
Contratos já lançados
No fim do ano passado, a Conab conseguiu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para o lançamento de COV. A intenção era comprar até 500 mil toneladas, com preço de R$ 87,62, acima do mínimo de R$ 63,64 estabelecido para a safra. Houve pouco interesse e apenas 91 mil toneladas de arroz foram negociadas.
A estatal quer antecipar a aquisição dessa produção, com a execução das opções pelos produtores. O gasto estimado é de R$ 162 milhões. O restante da verba retornou aos cofres do Tesouro Nacional e não pode ser utilizado agora. Pode haver necessidade de recursos extras.
“O COV para esta safra ainda não temos a certeza de que é mecanismo viável, porque o preço caiu abaixo do que lançamos no ano passado”, explicou Pretto. “Quando o governo disponibilizou R$ 1 bilhão para a compra por contratos, a condição era uma, agora é outra. Por certo, não teremos disponibilidade de R$ 1 bilhão como tivemos no ano passado”, completou o presidente.
“O recado aos produtores é que vamos continuar tendo taxas de juros favoráveis para a produção de arroz, com o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) olhando para o setor arrozeiro e uma política agrícola que favorece a produção de alimentos. E aos consumidores, temos o compromisso de manter os preços acessíveis”, completou Machiaveli.
Queda nos preços
A queda nos preços do arroz no mercado interno é motivada, segundo a Conab, pelo aumento da produção, estimada em mais de 12 milhões de toneladas ante 10,5 milhões em 2023/24, da oferta em países vizinhos do Mercosul e da conjuntura global, com o retorno da Índia, que reabriu exportações do cereal após dois anos fechada, o que impactou nos preços internacionais.
O consumo no Brasil é estimado em 11 milhões de toneladas. Por isso, o “excedente” de 2025 é estimado em até 1 milhão de toneladas.
“Possivelmente, estamos falando de 1 milhão de toneladas que tem no mercado e que, em outros momentos, em conjuntura diferente da de hoje, que teria mais demanda do mercado internacional, se resolveria. A situação fica mais sensível”, explicou Edegar Pretto.
