O governo federal solicitou à Polícia Federal uma investigação sobre a concessão do seguro defeso, benefício dado a pescadores durante o período de reprodução dos peixes e quando a atividade fica proibida em determinadas regiões do país.
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De acordo com denúncia feita pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), atravessadores estariam coagindo pescadores artesanais legítimos a repassarem a eles parte de seus vencimentos, além de induzir pessoas que não têm direito a obter o benefício de forma irregular.
Os indícios de irregularidade foram constatados em auditorias. Foram realizadas entrevistas em 23 municípios de sete estados, com elevada proporção de beneficiários do seguro defeso. O processo só será concluído em dezembro, mas as informações preliminares já levantadas foram entregues à Polícia Federal.
“É muito sério ver uma política pública, criada para proteger as famílias de pescadores e os recursos pesqueiros, que precisa de meses de interrupção da pesca para se recuperar, sendo desvirtuada apenas para ganho de alguns criminosos”, lamentou, em nota, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.
O governo também anunciou medidas para aumentar o controle sobre o benefício, como a verificação presencial dos requisitos para habilitação, antes realizados de forma 100% remota.
Os critérios para a concessão foram revistos, e passarão a incluir também notas fiscais de venda de pescado e comprovantes de contribuição previdenciária, relatórios mensais, registro biométrico, geolocalização e confirmação de endereço do pescador beneficiário. As mudanças passam a valer a partir de outubro deste ano.
“As equipes vão atuar com o propósito de assegurar os direitos dos pescadores artesanais que, de fato, atuam de forma exclusiva e ininterrupta. O compromisso do governo é garantir um processo ágil e transparente em benefício dos pescadores e pescadoras que vivem de seu trabalho”, destacou, também em nota, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
