Ministério da Fazenda disse que os eventos climáticos adversos geraram perdas na agropecuária, o que provocou aumento no volume de operações de crédito rural em atraso, inadimplentes e renegociadas O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução nesta quinta-feira (22/5) em que aumenta o percentual das exigibilidades das principais fontes de recursos do crédito rural em um claro movimento governamental para tentar ampliar a oferta de valores do próximo Plano Safra 25/26 diante da insuficiência de dinheiro constatada em Brasília.
Leia também
Plano Safra 25/26 será o mais difícil dos últimos anos, diz Carlos Fávaro
Plano Safra 25/26: frente parlamentar propõe R$ 25 bilhões em subvenção aos juros
Em nota, o Ministério da Fazenda disse que os eventos climáticos adversos recentes geraram perdas na agropecuária brasileira, o que provocou aumento no volume de operações de crédito rural em atraso, inadimplentes e renegociadas, “o que afetou negativamente a disponibilidade de recursos para a contratação de novas operações”. As medidas adotadas pelo CMN visam “mitigar esse impacto e ampliar os recursos direcionados ao financiamento da produção agropecuária”.
O órgão decidiu elevar de 30% para 31,5% a exigibilidade dos recursos obrigatórios, provenientes dos depósitos à vista nas instituições financeiras. Na prática, consolida o percentual que já era aplicado em outros anos, pois havia um direcionamento adicional de 1,5%.
Também houve mudanças nas “subexigibilidades”, que são as obrigações que os bancos e cooperativas de crédito têm de aplicar esses recursos em linhas específicas. No caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o percentual que deve ser aplicado em operações de custeio passou de 30% para 35%.
Já na linha de custeio do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o índice passou de 45% para 50%; nos investimentos houve redução de 15% para 10%.
Pequenos e médios
Segundo nota do Ministério da Fazenda, as medidas pretendem “priorizar o atendimento aos pequenos e médios produtores, os quais possuem maiores dificuldades para acessar e negociar financiamentos contratados a taxas de juros livremente pactuadas”. Já a redução do percentual para os investimentos com recursos à vista do Pronamp visa “priorizar as operações de custeio”.
A resolução também passa a prever o cumprimento das exigibilidades dos depósitos à vista por sistemas cooperativos de crédito, que captam recursos na forma de Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural (DIR), uma transferência feita entre agentes. O processo será gradual. A partir de julho até junho de 206, elas deverão cumprir aplicação de 6%. O percentual subirá para 13% durante a vigência do ano-safra 2026/27, 22% em 2027/28 e, finalmente, 31,5% no ciclo 2028/29.
O CMN também decidiu elevar de 65% para 70% o direcionamento de recursos da poupança rural, principal fonte para as operações que são equalizadas, ou seja, que recebem subvenção direta do Tesouro Nacional nos juros.
Saiba-mais taboola
No caso das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), principal fonte de recursos dos últimos Planos Safras, o CMN aumentou o direcionamento de 50% para 60%. Há dois anos, a obrigação das instituições era aplicar 35% do volume captado com a emissão desses papéis.
Por outro lado, o governo aumentou o percentual de dinheiro que pode ser liberado por meio de títulos, como a Cédula de Produto Rural (CPR), que tem isenção de IOF ao contrário das operações de crédito rural tradicional. Na próxima safra, as instituições financeiras poderão aplicar 55% do montante captado por LCAs em títulos, antes era 50%. Os outros 45% devem ser direcionados a linhas tradicionais.
LCAs
Em outra resolução, o CMN também atendeu a um pedido do sistema bancário e reduziu o prazo de vencimento das LCAs, de nove para seis meses. No início de 2024, o governo apertou o cinto e ampliou esse prazo, que era, até então, de três meses. A medida tirou um pouco da atratividade de investimentos nos títulos. Técnicos do Banco Central já defendiam um “meio termo”, oficializado agora.
O CMN ainda alterou regras de controles aplicáveis ao direcionamento das LCAs nos sistemas cooperativos de crédito. Foi revogada a exigência de centralização financeira dos recursos provenientes da emissão desses títulos das cooperativas singulares de crédito integrantes de sistemas cooperativos para o maior nível do sistema.
A exigência da centralização financeira, que entraria em vigor a partir de 1º de julho de 2025, aumentaria a alocação de capital, com consequente aumento do custo e perda de eficiência nos sistemas cooperativos de crédito, justificou o Ministério da Fazenda, em nota.
Essas alterações geralmente eram feitas na semana de lançamento do Plano Safra. O governo decidiu antecipar para já ter a base de valores definida antes de as instituições financeiras enviarem suas propostas para o “leilão” de saldos equalizáveis.
“Fizemos quando deveria ser, ou seja, definimos as fontes de recursos para o crédito rural antes das IF mandarem as proposta para o leilão de equalização e antes de discutirmos as taxas de juros e limites, por linha de crédito”, afirmou Gilson Bittencourt, subsecretário de Política Agrícola do Ministério da Fazenda.
