O governador do Ceará, Elmano de Freitas, encaminhou nesta segunda-feira (6) uma mensagem à Assembleia Legislativa do Estado (Alece) propondo a criação do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis) 2025. A iniciativa visa facilitar a regularização de dívidas de contribuintes com o Estado, oferecendo descontos de até 100% em multas e juros de débitos com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) e o extinto Banco do Estado do Ceará (BEC).
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Segundo o governador, o Refis é mais uma medida voltada ao estímulo da economia local, permitindo que cidadãos e empresas quitem pendências fiscais com condições mais vantajosas. “Conto com o apoio dos deputados para aprovação desse importante projeto o mais breve possível. Assim, esperamos que você possa resolver suas pendências com o Governo”, afirmou Elmano de Freitas em publicação nas redes sociais.
De acordo com o texto encaminhado à Alece, poderão aderir ao programa os contribuintes com débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2024. A adesão ao Refis deve começar em 15 de outubro, com prazo para pagamento da parcela única ou da primeira parcela até 15 de dezembro. As condições de desconto vão variar conforme a forma de pagamento escolhida — à vista ou parcelada.
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O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, reforçou a importância do Refis 2025 para a população e para a economia estadual. “Essa é uma importante oportunidade para se regularizar perante o Fisco, com o Detran. Cada pessoa deve aproveitar esse momento, que também contribui para o fortalecimento das empresas e do desenvolvimento econômico no estado”, destacou.
Mais informações sobre o programa, incluindo a forma de adesão, canais de atendimento e simulação de parcelamento, serão divulgadas em breve por meio de um site específico da Sefaz. A expectativa é de que o projeto seja aprovado rapidamente pelos deputados estaduais, permitindo o início imediato da implementação.
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