Propostas incluem reajustes salariais e reorganização das funções; servidores afirmam que Estado não cumpriu promessa e foi pouco transparente O governo do Estado de São Paulo irá encaminhar nesta terça-feira (29/4) à Assembleia Legislativa (Alesp) dois projetos de lei voltados à reestruturação das carreiras de pesquisadores científicos e assistentes agropecuários vinculados à Secretaria de Agricultura e Abastecimento. As propostas incluem reajustes salariais e mudanças na organização das funções dessas categorias.
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De acordo com a proposta, que será anunciada nesta terça-feira (29/4) na Agrishow e divulgada com exclusividade à Globo Rural, os projetos preveem um reajuste de 79,7% no salário inicial para ambas as carreiras. A estrutura das novas carreiras será composta por seis níveis e três categorias. Para os pesquisadores científicos, os salários variam entre R$ 9.052,47 e R$ 22.677,11. Já para os assistentes agropecuários, os vencimentos vão de R$ 8.469,40 a R$ 21.216,48.
Segundo o governo, os projetos visam alinhar os cargos às demandas atuais do setor e ao quadro funcional da Secretaria. “Não estamos beneficiando apenas os pesquisadores que compõe nosso quadro atualmente, mas gerando atratividade para novos concursos”, disse Guilherme Piai, secretário de Agricultura do Estado de São Paulo.
A proposta deverá passar por análise dos deputados estaduais da Alesp, que poderão discutir, modificar ou aprovar os textos enviados pelo Executivo. O impacto orçamentário das medidas não foi divulgado.
Pesquisadores protestam
A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC) divulgou nota protestando contra a proposta do Estado. “A carreira de pesquisador científico acumula 13 anos de perdas salariais. O reajuste proposto pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) é 50% inferior ao que ele prometeu, na própria Agrishow. Na abertura do evento, no ano passado, o governador disse que não era ‘justo’ um cientista de São Paulo ganhar menos que o pesquisador da Embrapa”, escreveu a entidade, na nota.
A entidade afirma, no comunicado, que a reestruturação proposta pelo atual governo causa apreensão, já que não houve transparência na formulação do projeto. “Cabe esclarecer que a APqC é contra mudanças na carreira de pesquisador, a única no Estado na qual o servidor só progride por mérito, mediante avaliação da Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (CPRTI), criada em 1950, estruturada em 1975 e composta por 13 áreas de pesquisa representadas por pesquisadores.”
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Outro ponto preocupante, segundo a associação, é que, pelo projeto, a mudança da forma de remuneração do pesquisador passaria a ser por subsídio. “A alteração extingue a possibilidade de o salário base ser somado a adicionais, como quinquênios, sexta parte e por assumir responsabilidades na direção de Institutos e áreas experimentais.”
A APqC também diz lamentar que carreiras de apoio, essenciais para a manutenção de pesquisas de campo e em laboratórios, não tenham sido contempladas na proposta de reajuste salarial.
